Vigência: a partir de 01/11/2026
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) disciplina as condições sob as quais a Augi, na qualidade de prestadora de serviços tecnológicos não custodiais, realiza o tratamento de dados pessoais de Você, Usuário da Plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e demais normas aplicáveis à proteção de dados, privacidade, segurança da informação e prevenção à lavagem de dinheiro.
Esta Política é aplicável à relação estabelecida entre a Augi e Você, abrangendo todas as interações realizadas por meio da Plataforma da Augi, incluindo aplicações web, integrações, APIs, funcionalidades disponibilizadas e qualquer canal ou ambiente digital mantido pela Augi, bem como os tratamentos de dados pessoais desempenhados para possibilitar sua experiência de uso, a execução dos serviços contratados e a integração com Instituições Parceiras responsáveis pela liquidação financeira, conversão de ativos, emissão de stablecoins, operações bancárias, infraestrutura blockchain, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
Ao tocar em “Continuar” ao criar uma conta, acessar, integrar aplicações, realizar o primeiro login ou, de qualquer forma, utilizar a plataforma, Você declara que:
Caso Você não concorde com qualquer das disposições desta Política, deve abster-se de utilizar a plataforma da Augi e interromper imediatamente qualquer acesso ou integração.
PLATAFORMA: Sistema digital fornecido pela Augi que disponibiliza ferramentas de automação, integração e conectividade entre instituições financeiras licenciadas, provedores blockchain e o usuário.
USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que acessa, utiliza, integra ou mantém cadastro ativo na Plataforma da Augi.
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS: Bancos, instituições de pagamento, emissores de stablecoins, custodians, provedores de liquidez, corretoras ou demais entidades devidamente licenciadas e reguladas que interagem com a Plataforma da Augi por meio de APIs, integrações ou sistemas próprios.
SERVIÇOS: As funcionalidades tecnológicas disponibilizadas pela Augi, incluindo automação de operações, integração de sistemas, conexão entre contas bancárias e plataformas blockchain, conversão automatizada via provedores de terceiros, dashboards, consultas, notificações e demais ferramentas descritas na Plataforma da Augi.
DADOS PESSOAIS: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, IP, identificadores do dispositivo, entre outros.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, biometria e outros definidos pela LGPD.
TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
BLOQUEIO: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal.
ELIMINAÇÃO: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados.
AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Controlador e operador de dados pessoais, que tratam os Seus dados, incluindo a Augi e as Instituições Parceiras, conforme o caso, quando determina as finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais.
ENCARREGADO (DPO): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
INCIDENTE DE SEGURANÇA: Qualquer evento, confirmado ou suspeito, que resulte em acesso não autorizado, uso indevido, perda, alteração, destruição ou vazamento de Dados Pessoais, bem como qualquer violação que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade dessas informações.
A presente Política tem como objetivo informar, de forma clara, transparente e acessível, como a Augi realiza o tratamento dos Seus dados pessoais decorrente do acesso, navegação, cadastro, utilização e interação com a Plataforma, Serviços tecnológicos e as integrações disponibilizadas com Instituições Parceiras.
Esta Política descreve:
Esta Política objetiva:
Ao utilizar a Plataforma, Você declara estar ciente de que esta Política regula exclusivamente o tratamento de dados pessoais realizado pela Augi, não abrangendo o tratamento de dados executado por Instituições Parceiras, que possuem políticas próprias, termos próprios e autonomia regulatória dentro de sua área de competência, devendo ser consultados diretamente.
A Augi coleta apenas os dados necessários para o funcionamento da Plataforma, sempre observando a LGPD e sua regulamentação, e os princípios da necessidade, finalidade, transparência e segurança.
Os dados podem ser:
A seguir, estão listadas as categorias de dados tratadas pela Augi.
Você precisa fornecer os dados pessoais eventualmente requeridos pela Augi para criar e manter Sua conta na Plataforma. Todo e qualquer tratamento de dados é realizado respeitando Sua privacidade, aplicando controles de segurança e em observância à legislação.
A Augi poderá pedir para Você os seguintes dados:
| Categoria de Dados Pessoais | Tipos de Dados Pessoais Tratados |
|---|---|
| Informações de Identificação e Contato | Nome completo, número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF), número do passaporte, número do Registro Geral, número da carteira nacional de habilitação, data de nascimento, filiação, gênero, nacionalidade, atividade profissional, e-mail, número de telefone, país e região, endereço, foto e vídeo, assinatura eletrônica. |
| Identificadores de Autenticação | Dados de login via e-mail OTP, identificadores fornecidos por Google ou Apple (OAuth), identificadores de chave de acesso (passkey), identificadores de sessão registrados pela Augi, dados de autenticação vinculados à carteira embutida (“embedded wallet”) fornecida pela Privy (Horkos, LLC, controlada pela Stripe, Inc.). |
| Informações Financeiras | Dados bancários para depósitos/saques, chaves PIX, informações enviadas aos serviços das Instituições Parceiras por meio da Augi. |
| Informações de Comunicação com o Suporte | E-mails enviados por Você, metadados das comunicações, anexos enviados voluntariamente, registros de atendimentos. |
| Informações de Cookies | Preferências de idioma, dados de sessão, identificadores de desempenho da Plataforma. |
A Augi poderá, ainda, receber informações provenientes de bases públicas, listas de sanções, mídias públicas, provedores de prevenção a fraudes ou serviços de verificação de identidade utilizados pelas Instituições Parceiras.
As finalidades, hipóteses de tratamento, tempo de retenção dos dados, dentre outras informações, serão mantidos em um registro das operações de tratamento de dados pessoais.
Ao utilizar a Plataforma da Augi, determinados dados podem ser coletados automaticamente, de acordo com o permitido pela legislação aplicável. Esses dados são necessários para garantir a segurança da sua conta, melhorar a performance da Plataforma, diagnosticar eventuais falhas, personalizar sua experiência e permitir a correta integração com Instituições Parceiras e redes blockchain.
A coleta automática ocorre por meio de tecnologias como cookies, registros de servidor, APIs, SDKs, web beacons, scripts de segurança, bibliotecas de autenticação e ferramentas de monitoramento técnico.
A seguir, estão listadas as categorias de dados coletados automaticamente:
| Categoria de Dados Pessoais | Tipos de Dados Pessoais Tratados |
|---|---|
| Informações de Navegação e Dispositivo | Endereço de IP, ID do dispositivo, tipo, modelo e categoria do dispositivo, sistema operacional e sua versão, tipo e versão do navegador, idioma configurado, configuração de fuso horário, dados de conectividade como provedor de internet, intensidade e tipo de rede, dados de localização aproximada quando habilitados, versão da aplicação quando utilizada, identificadores únicos de sessão e logs de acesso contendo datas, horários e demais registros técnicos de interação com a Plataforma. |
| Dados de Uso da Plataforma | Registros de autenticação, dados de início e término de sessões, padrões de navegação, páginas acessadas, fluxos de cliques, comportamento diante de botões, menus e funcionalidades, mensagens de erro, dados de desempenho, informações derivadas de falhas, travamentos e eventos de diagnóstico, informações relativas a tentativas de acesso suspeitas ou não autorizadas, registros de confirmações e recusas de transações e qualquer dado relevante para análise de estabilidade, prevenção a fraudes e funcionamento seguro da Plataforma. |
| Dados Relacionados à Blockchain | Endereços de carteira conectados, hashes de transações utilizados para operação da smart account, registros públicos on-chain necessários para validações técnicas, dados relacionados à execução de smart contracts, parâmetros como status de transação, consumo estimado de gas, comportamento da rede e outros metadados inerentes à utilização de blockchains públicas. |
| Dados de Marketing, Métricas e Preferências | Endereço de e-mail utilizado para recebimento de comunicações autorizadas, preferências de idioma e personalização, histórico de navegação e interações dentro da Plataforma, dados demográficos inferidos a partir de padrões de comportamento, registros coletados por cookies e tecnologias semelhantes, indicadores de engajamento com conteúdos e materiais educativos, preferências de notificações e dados relacionados ao uso de funcionalidades de comunicação ou marketing. |
| Dados Brutos de Cookies e Tecnologias Semelhantes | Tokens de sessão, identificadores técnicos temporários, informações relacionadas ao carregamento de cache e otimização de desempenho, parâmetros técnicos destinados à proteção contra ataques como tokens anti-CSRF, device fingerprinting e mecanismos de verificação utilizados para garantir a integridade e a segurança das interações feitas pelo Usuário. |
Você declara, reconhece e autoriza, de forma expressa, livre, informada e incondicionada, que a Augi proceda à coleta automática de todos os dados mencionados nesta cláusula, bem como ao respectivo tratamento, incluindo armazenamento, registro, análise, processamento, organização, correlação com demais informações fornecidas ou geradas pelo uso da Plataforma e outras operações estritamente necessárias ao funcionamento dos serviços, à segurança das interações, à prevenção de fraudes e ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Você autoriza que tais dados sejam mantidos em tratamento enquanto perdurar sua relação com a Augi e pelo prazo adicional legalmente autorizado para fins de auditoria, proteção da Plataforma, defesa em processos administrativos e judiciais, atendimento de obrigações contratuais e cumprimento de deveres regulatórios, tudo nos termos desta Política e da legislação vigente.
A Augi poderá coletar, registrar, armazenar, processar e tratar todos os dados decorrentes de qualquer operação, fluxo automatizado, comando executado, ou interação transacional realizada por Você na Plataforma.
Essa coleta abrange informações indispensáveis para possibilitar a execução correta das operações, garantir a verificação de integridade dos processos, autenticar acessos, prevenir fraudes, viabilizar mecanismos de segurança, permitir a rastreabilidade técnica e contábil das transações, atender obrigações legais e regulatórias impostas às Instituições Parceiras, bem como assegurar o pleno funcionamento das integrações entre a Plataforma, a blockchain e os serviços de terceiros.
Você reconhece que parte dos dados relacionados às operações poderá ser coletada diretamente pelas Instituições Parceiras, conforme suas próprias políticas de privacidade e termos de uso, às quais Você leu e concordou ao utilizar seus serviços. Tais Instituições Parceiras, observando suas respectivas obrigações contratuais e regulatórias, poderão compartilhar com a Augi determinados dados operacionais e técnicos estritamente necessários à integração, sincronização, execução e auditoria das operações por meio da Plataforma, sempre de acordo com o escopo autorizado em seus documentos de privacidade e na legislação vigente
Entre esses dados, poderão constar:
| Categoria de Dados Pessoais | Tipos de Dados Pessoais Tratados |
|---|---|
| Dados de Transações Financeiras e Blockchain | Valores movimentados, ativos adquiridos ou vendidos, tokens envolvidos, endereços de envio e recebimento, hashes de transação, hora e data da operação, provedores envolvidos, taxas associadas, parâmetros técnicos da transação e rede utilizada. |
| Dados Operacionais de Conversão | Registros de on-ramp e off-ramp, valores convertidos, cotação aplicada, spreads incidentes, instituição parceira responsável pela liquidação, confirmação bancária ou blockchain e tokens resultantes das operações. |
| Dados para Prevenção a Fraudes e Segurança | Padrões de comportamento transacional, indicadores de risco, sinais de anomalia, validações internas, flags automáticas de segurança, histórico de aprovação ou rejeição de operações e demais informações necessárias para garantir a integridade do ambiente e a proteção do Usuário. |
Determinadas informações poderão ser coletadas e tratadas com fundamento exclusivo no cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais das Instituições Parceiras, incluindo controles de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), KYC, monitoramento de operações suspeitas, identificação de beneficiário final e demais exigências previstas na legislação aplicável.
Todos os dados descritos nesta cláusula são essenciais para o funcionamento regular da Plataforma, para a automação das operações e para a interação entre a Sua carteira e as Instituições Parceiras.
A Augi realiza o tratamento de diversos dados pessoais para possibilitar que Você utilize a Plataforma de forma contínua, segura e estável.
Para viabilizar a criação, manutenção e autenticação da Sua conta na Plataforma, bem como assegurar a execução adequada dos Serviços disponibilizados pela Augi, determinadas categorias de dados coletadas (Vide 3. Coleta) são utilizadas para finalidades específicas e indispensáveis ao funcionamento da Augi.
A Augi poderá tratar as Informações de Identificação e Contato e os Identificadores de Autenticação para confirmar a Sua identidade, validar Suas credenciais de acesso, permitir a criação e gestão contínua da Sua conta, estabelecer comunicações essenciais sobre segurança, autenticar operações, prevenir acessos indevidos e cumprir requisitos legais, regulatórios e contratuais relacionados à identificação e verificação do Usuário.
A Augi poderá tratar as Informações Financeiras estritamente para possibilitar que as Instituições Parceiras realizem depósitos, saques, liquidações e execução dos fluxos necessários ao funcionamento da Plataforma.
A Augi poderá tratar as Informações de Comunicação com o Suporte para atender solicitações, registrar interações, confirmar a identidade do Usuário durante atendimentos, solucionar problemas técnicos relacionados à sua conta e garantir a continuidade e a integridade do relacionamento entre o Usuário e a Augi.
A Augi poderá tratar as Informações de Cookies para manter sua autenticação ativa, melhorar o carregamento da Plataforma, preservar o estado de navegação, garantir a integridade das sessões e possibilitar a correta execução das funcionalidades essenciais.
A Augi poderá tratar as Informações de Navegação e Dispositivo para validar acessos, identificar riscos, assegurar a integridade da autenticação, detectar anomalias, preservar a segurança da conta e garantir que a Plataforma funcione adequadamente no ambiente técnico do Usuário.
A Augi poderá tratar os Dados de Uso da Plataforma para confirmar padrões de acesso, verificar a legitimidade das sessões, identificar erros que prejudiquem a autenticação, manter a funcionalidade dos serviços, registrar eventos essenciais à execução de operações e garantir que a Plataforma opere de forma estável e segura para Você.
A Augi poderá tratar os Dados Operacionais de Conversão para permitir que a conversão automatizada funcione corretamente, garantindo a entrega dos ativos resultantes das operações.
A Augi poderá tratar os Dados de Transações Financeiras e Blockchain, bem como os Dados para Prevenção a Fraudes e Segurança para permitir a execução de operações solicitadas por Você, verificar legitimidade de transações, manter trilhas de auditoria, assegurar a rastreabilidade e proteger o ambiente contra fraudes e operações suspeitas. Esses dados também são necessários para cumprir obrigações eventuais contratuais com Instituições Parceiras e requisitos legais aplicáveis às operações financeiras e de ativos digitais.
Para manter a Plataforma segura, garantir a integridade das operações, identificar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes, mitigar riscos tecnológicos e assegurar que Você e as Instituições Parceiras interajam em um ambiente confiável, a Augi poderá utilizar diversas categorias de dados coletados (Vide 3. Coleta).
A Augi poderá tratar as Informações de Identificação e Contato e os Identificadores de Autenticação para validar a autenticidade do Usuário em tentativas de acesso, confirmar que as operações estão sendo realizadas pelo titular legítimo, detectar inconsistências cadastrais, aplicar mecanismos de verificação adicionais e atender às exigências de identificação impostas por normas de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e demais obrigações regulatórias aplicáveis às Instituições Parceiras.
A Augi poderá tratar as Informações de Navegação e Dispositivo para detectar padrões incomuns de acesso, impedir tentativas de invasão, identificar acessos potencialmente fraudulentos, bloquear dispositivos suspeitos, verificar coerência geográfica das operações e implementar camadas adicionais de segurança adaptativa.
A Augi poderá tratar os Dados de Uso da Plataforma para identificar condutas anômalas, aplicar mecanismos de mitigação de riscos, detectar automatizações indevidas, evitar ataques de força bruta, identificar fraudes internas ou externas e assegurar o pleno funcionamento do sistema.
A Augi poderá tratar os Dados Para Prevenção a Fraudes e Segurança para análise contínua de risco, detecção de atividades incompatíveis com o perfil do Usuário, bloqueio preventivo de operações, investigação interna de incidentes, proteção das Instituições Parceiras e preservação da integridade técnica e financeira das transações realizadas por meio da Plataforma.
Todos os dados utilizados nesta cláusula são empregados exclusivamente para garantir a segurança dos Serviços, proteger Você e os demais Usuários, resguardar as Instituições Parceiras, assegurar a integridade operacional da Plataforma e cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas à prevenção de riscos tecnológicos e financeiros.
A Augi poderá tratar determinadas categorias de dados (Vide 3. Coleta) para aprimorar continuamente a Plataforma, otimizar seu desempenho, corrigir falhas, desenvolver novas funcionalidades, melhorar a experiência do Usuário, realizar análises técnicas e estatísticas, e garantir a evolução segura das integrações com Instituições Parceiras e redes blockchain
A Augi poderá tratar as Informações de Navegação e Dispositivo para aprimorar a compatibilidade da Plataforma com diferentes dispositivos, identificar gargalos de desempenho, ajustar renderização de interface, otimizar tempo de carregamento e melhorar características de estabilidade técnica.
A Augi poderá tratar os Dados de Uso da Plataforma para analisar a usabilidade da Plataforma, verificar como o Usuário interage com cada recurso, detectar funcionalidades que podem ser aprimoradas, identificar pontos de fricção na jornada do Usuário e desenvolver melhorias orientadas por comportamento real.
A Augi poderá tratar os Dados Brutos de Cookies e Tecnologias Semelhantes para otimizar a velocidade da Plataforma, reduzir tempo de carregamento, melhorar a responsividade da interface, aperfeiçoar métricas de estabilidade e adaptar a Plataforma ao comportamento típico dos Usuários.
A Augi poderá tratar os Dados de Marketing, Métricas e Preferências para aprimorar a comunicação com o Usuário, melhorar materiais educativos, ajustar notificações, desenvolver novos recursos alinhados com o comportamento observado e personalizar elementos da experiência digital quando autorizado pelo próprio Usuário.
A Augi poderá tratar as Informações de Comunicação com o Suporte para melhorar fluxos internos, identificar pontos de dificuldade recorrentes, ajustar conteúdos explicativos, aprimorar a resolução de problemas, estruturar novas ferramentas de ajuda e aperfeiçoar a atuação do time de atendimento com base em dúvidas reais dos Usuários.
O uso dos dados descritos nesta cláusula tem como único objetivo o desenvolvimento, melhoria e evolução contínua da Plataforma.
Além das finalidades específicas descritas nas cláusulas anteriores, a Augi também poderá tratar os dados pessoais mencionados nesta Política para outras finalidades, sempre estritamente vinculadas ao funcionamento seguro da Plataforma. O tratamento poderá incluir, conforme necessário, todas as categorias de dados, desde que adequados e proporcionais a uma das hipóteses legais previstas ou não proibidas na legislação ou em regulamento.
A Augi poderá tratar dados pessoais quando necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo exigências impostas por autoridades nacionais e internacionais, órgãos governamentais, instituições financeiras parceiras, emissores de ativos tokenizados, regras de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), obrigações contábeis, fiscais, de auditoria e demais normas aplicáveis ao ecossistema financeiro, blockchain ou institucional com o qual a Plataforma se integra.
O tratamento poderá ocorrer quando necessário para a execução de contratos ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato firmado entre Você e a Augi, incluindo a criação e manutenção da conta, autenticação de acessos, processamento de operações automatizadas, integração com serviços de terceiros, liquidação de transações financeiras e blockchain, emissão de notificações operacionais e funcionamento de recursos indispensáveis à prestação dos Serviços.
A Augi poderá tratar dados quando necessário para o exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, incluindo a preservação de registros, logs, evidências técnicas, informações transacionais e demais dados relevantes para eventual defesa de direitos ou para cumprimento de determinações de autoridades competentes.
O tratamento poderá ocorrer para atender a interesses legítimos da Augi, desde que respeitados os direitos e liberdades do titular dos dados, incluindo o desenvolvimento e melhoria da Plataforma, detecção e prevenção a fraudes, segurança da informação, análise de comportamento para aprimoramento de fluxos técnicos, estudos internos, métricas de estabilidade, prevenção de incidentes e manutenção da confiabilidade do ambiente digital.
Determinados tratamentos poderão ocorrer mediante consentimento explícito do Usuário, quando exigido por lei ou quando a finalidade exigir manifestação livre, específica e destacada.
A Augi também poderá tratar dados pessoais para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, bem como para tutela da saúde, sempre que aplicável e observado o estrito cumprimento das hipóteses legais previstas.
Independentemente da hipótese legal aplicável ao tratamento, a Augi assegura que todos os dados pessoais serão tratados com base nos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, preservando os direitos do titular e observando rigorosamente a legislação de proteção de dados.
A Augi poderá compartilhar determinados dados pessoais com Instituições Parceiras sempre que isso for indispensável para a execução dos Serviços, para o correto funcionamento da Plataforma, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ou para a segurança das operações realizadas por Você.
Todo compartilhamento é realizado de forma controlada, em estrita observância à legislação e ao regulamento.
A Augi poderá compartilhar os dados pessoais estritamente necessários para a execução dos Serviços da Plataforma com Instituições Parceiras, quando por elas não lhe for diretamente requerido, conforme o escopo já detalhado nos Termos de Uso.
Essas Instituições Parceiras incluem aquelas já previstas nos Termos de Uso, que você leu e concordou, que ora se reforça:
O compartilhamento ocorrerá somente quando necessário para possibilitar a criação, manutenção e operação da Sua conta, a execução dos fluxos transacionais, o funcionamento dos recursos de automação, a integração com redes blockchain, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ou a implementação de mecanismos de segurança, prevenção a fraudes e auditoria.
Você declara estar ciente de que tais Instituições Parceiras possuem suas próprias Políticas de Privacidade e Termos de Uso, que devem ser lidos e aceitos por Você quando da utilização de seus serviços, e que o tratamento de dados realizado por elas seguirá suas próprias bases, controles e obrigações regulatórias. Nesses casos, a Augi não interfere nas práticas de tratamento das Instituições Parceiras, limitando-se ao compartilhamento mínimo necessário para a operação dos Serviços integrados.
Dados que poderão ser compartilhados incluem, conforme necessário (Vide 3. Coleta):
A Augi poderá compartilhar com as Instituições Parceiras, quando não for por elas lhe solicitadas, Informações de Identificação e Contato, para onboarding, KYC, prevenção à fraude, análises de risco e conformidade regulatória.
A Augi poderá compartilhar com as Instituições Parceiras, quando não for por elas lhe solicitados, Identificadores de Autenticação, para validar acessos, autenticações e autorizações necessárias à execução das operações.
A Augi poderá compartilhar com as Instituições Parceiras, quando não for por elas lhe solicitadas, Informações de Navegação e Dispositivo, para segurança, prevenção à fraude, detecção de anomalias e validação de interações.
A Augi poderá compartilhar com as Instituições Parceiras, quando não for por elas lhe solicitados, Dados para Prevenção a Fraudes e Segurança, para conformidade, segurança e proteção do Usuário e da própria Instituição Parceira.
Todo compartilhamento será realizado exclusivamente para as finalidades previstas nesta Política, observando os princípios da LGPD, aplicando medidas de segurança adequadas e limitando-se ao mínimo necessário. Você reconhece que cada Instituição Parceira possui suas próprias Políticas de Privacidade, e que poderão tratar os dados compartilhados de acordo com suas respectivas cláusulas, inclusive em jurisdições estrangeiras quando aplicável.
Ao utilizar a Plataforma da Augi, determinados serviços somente poderão ser concluídos mediante o fornecimento direto de dados pessoais às Instituições Parceiras. Isso ocorre porque cada Instituição Parceira possui seus próprios processos de identificação, validação, autenticação, conformidade regulatória, análise de risco e execução de operações, que são independentes da Augi.
Você reconhece que:
A Augi não tem acesso, controle ou ingerência sobre documentos, comprovantes bancários, dados financeiros, selfies, vídeos ou dados biométricos exigidos em onboarding diretamente às Instituições Parceiras.
Assim, Você desde já reconhece que qualquer dado pessoal fornecido diretamente às Instituições Parceiras não integra a base de dados da Augi, sendo exclusivamente tratado e armazenado por tais entidades, às quais compete garantir sua segurança, finalidade, necessidade e conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis.
A Blind Pay Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais LTDA. (BlindPay Brasil), CNPJ 57.599.376/0001-81, que atua como intermediária de ativos virtuais, é a prestadora responsável pelos serviços brasileiros de depósito e saque via PIX e conversão entre reais e USDC, nos termos da contratação aplicável. A Blind Pay, Inc., sociedade constituída nos Estados Unidos, integra o grupo Blind Pay e poderá participar do fornecimento de infraestrutura tecnológica e de outros serviços, conforme a estrutura contratual aplicável. Para viabilizar a prestação dos serviços, poderão ser tratados e compartilhados os seguintes dados:
Os dados são informados pelo usuário no formulário de verificação integrado ao aplicativo e encaminhados diretamente à BlindPay.
A Augi não armazena os documentos de identificação nem as fotografias encaminhadas nesse procedimento, mantendo apenas os identificadores fornecidos pela BlindPay e as informações relativas ao status da verificação. O compartilhamento das informações ocorre na medida necessária à execução dos serviços solicitados pelo usuário e ao cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo procedimentos de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro. A Augi não realiza novos compartilhamentos de dados com a Avenia para os serviços de PIX descontinuados.
A Augi poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais sempre que tal medida for exigida por lei, regulamento, norma administrativa, decisão judicial ou determinação de autoridade competente, nacional ou estrangeira, incluindo, mas não se limitando a: órgãos de persecução penal, autoridades fiscais, reguladores do sistema financeiro, autoridades de proteção de dados, entidades responsáveis por prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como quaisquer outras autoridades que detenham competência legal para requisitar informações.
Esse compartilhamento poderá incluir dados pessoais fornecidos por Você, dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma e dados relacionados às operações realizadas, desde que estritamente necessário para:
Em todos os casos, a Augi limitará o compartilhamento ao estritamente necessário para atender à obrigação legal ou à determinação da autoridade competente, garantindo registro, rastreabilidade e segurança do fluxo de informações.
Determinadas Instituições Parceiras que integram os serviços disponibilizados por meio da Plataforma podem estar domiciliadas no exterior ou realizar o tratamento de dados pessoais em servidores localizados fora do território nacional.
Em razão disso, a utilização da Plataforma poderá envolver a transferência internacional dos Seus dados pessoais, sempre limitada ao estritamente necessário para viabilizar o funcionamento dos serviços, a execução das operações solicitadas por Você, a segurança das interações, o cumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis às Instituições Parceiras ou a integração técnica entre sistemas.
Essas transferências poderão ocorrer, exemplificativamente:
A Augi assegura que qualquer transferência internacional observará as salvaguardas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo, conforme aplicável, mecanismos de proteção adequados, cláusulas contratuais específicas, padrões internacionais de segurança e criptografia, garantias oferecidas por cada Instituição Parceira, sempre com observância das bases legais que autorizam a transferência, sobretudo da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024.
Você reconhece e concorda que parte essencial das operações realizadas através da Plataforma depende de integrações com entidades e tecnologias internacionais, especialmente aquelas relacionadas a redes blockchain, provedores de liquidez, emissores globais de stablecoins, processadores de pagamento e serviços de autenticação, sendo, portanto, tecnicamente indispensável a realização dessas transferências para execução dos serviços contratados.
A Augi adota um conjunto de medidas técnicas de segurança da informação, projetadas para buscar trazer confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade dos dados pessoais tratados pela Plataforma.
Todas as medidas são implementadas considerando o estado da técnica, a natureza dos dados tratados, os riscos associados às operações automatizadas, a exposição do ambiente blockchain e as exigências normativas aplicáveis.
A Augi utiliza criptografia de dados em trânsito e em repouso, visando impedir interceptação, leitura indevida, manipulação ou exposição acidental de dados:
A Augi implementa mecanismos de múltiplos fatores de verificação, incluindo:
A Augi controla os sistemas e dados pessoais de modo restrito, sendo concedido exclusivamente de acordo com:
A Augi emprega diversas camadas de proteção, incluindo:
A Augi realiza testes e monitoramento constantes, também mantendo backups criptografados com planos de continuidade e recuperação de desastres (DRP/BCP), assegurando disponibilidade mesmo em cenários adversos.
A Augi adota procedimentos internos e políticas corporativas destinados a assegurar que o tratamento de dados pessoais ocorra de forma monitorada e responsável, com as diretrizes regulatórias aplicáveis e com o ciclo de vida dos dados na Plataforma.
Todas as medidas são implementadas considerando o estado da técnica, a natureza dos dados tratados, os riscos associados às operações automatizadas, a exposição do ambiente blockchain e as exigências normativas aplicáveis.
A Augi poderá estipular e manter políticas internas que estabeleçam regras de tratamento de dados pessoais, diretrizes de segurança e privacidade, procedimentos de classificação das informações e seu ciclo de vida e protocolos de atualização contínua diante de novos riscos tecnológicos.
A Augi poderá fornecer aos indivíduos que atuem em seu nome treinamentos periódicos sobre proteção de dados, confidencialidade e boas práticas e orientação sobre prevenção a incidentes.
A Augi estipula meios de redução de riscos internos, de modo que apenas colaboradores estritamente necessários possuem acesso a dados pessoais e a concessão de acessos ocorre de forma rastreável.
A Augi poderá implementar mapeamento de riscos relacionados à operação e avaliações de impacto em proteção de dados (DPIA).
A Augi adota um Procedimento Interno de Resposta Incidentes para a identificação, registro, investigação, mitigação e comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, com a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 e com as melhores práticas técnicas e organizacionais aplicáveis ao setor de tecnologia e blockchain.
Todo evento suspeito ou confirmado que possa indicar violação de confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais - incluindo acesso não autorizado, perda, vazamento, destruição, corrupção ou modificação indevida de informações, ou qualquer incidente noticiado por Você à Augi - será imediatamente:
A classificação seguirá critérios definidos pela Augi, considerando o tipo de dado afetado, o volume de registros impactados, a possibilidade de risco ou dano ao titular, o contexto técnico e operacional da ocorrência e as condições de mitigação imediata.
Uma vez identificado, suspeitado ou noticiado um possível incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Augi dará início imediato ao seu Procedimento Interno de Resposta a Incidentes, adotando medidas para garantir a contenção do evento, a preservação de evidências e a apuração completa de suas causas e consequências.
Inicialmente, a Augi promoverá o isolamento técnico das áreas potencialmente afetadas, o que pode envolver o bloqueio de endpoints, a revogação emergencial de chaves de API, a invalidação de tokens de sessão, a segmentação de ambientes e a limitação de acessos privilegiados, com o objetivo de impedir a propagação do incidente e preservar a integridade dos sistemas.
Paralelamente, serão preservados logs, metadados, trilhas de auditoria, registros transacionais e quaisquer outros elementos técnicos necessários para exame, garantindo-se a imutabilidade desses registros e a manutenção da cadeia de custódia das evidências. Tais materiais servirão de base para a averiguação conduzida pela Augi.
Concluída a fase de contenção e investigação preliminar, a Augi procederá à avaliação de risco exigida pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024, classificando o incidente conforme a natureza dos dados envolvidos, a probabilidade de danos relevantes ao titular, o número de titulares afetados, o potencial de uso indevido dos dados e a existência de riscos específicos como fraude, discriminação ou violação de direitos fundamentais. Essa análise orientará a adoção das medidas corretivas e preventivas adequadas, que poderão incluir a correção de vulnerabilidades identificadas, atualização de componentes e bibliotecas, reforço de autenticação e processos internos, ajustes na arquitetura de segurança, revisões de procedimentos e treinamentos internos, bem como a rotação de chaves criptográficas ou substituição de elementos comprometidos.
Todo o ciclo de resposta - incluindo a descrição detalhada do incidente, as medidas de contenção, os resultados da investigação, a análise de risco, os impactos observados, as ações corretivas implementadas e as recomendações de melhoria - será documentado em relatório, mantido para fins de auditoria, responsabilização, governança e eventual apresentação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sempre que o incidente assim o exigir.
Quando, após a análise prevista no procedimento interno de resposta a incidentes, a Augi concluir que o evento apresenta risco relevante aos direitos dos titulares, será iniciada a etapa de comunicação aos titulares e, quando aplicável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
A comunicação conterá a descrição da natureza do incidente, as categorias e o volume estimado de dados afetados, a identificação preliminar dos titulares potencialmente impactados, bem como uma exposição das causas conhecidas ou prováveis do evento, sem prejuízo da confidencialidade necessária às investigações técnicas ainda em curso. Também serão descritas as medidas de contenção já adotadas, as ações implementadas para mitigar danos e os riscos identificados até aquele momento, incluindo a possibilidade de acesso não autorizado, destruição, alteração, perda ou divulgação indevida de dados pessoais.
Quando houver risco concreto ou relevante, os titulares serão informados individualmente, por e-mail ou outro canal seguro cadastrado na Plataforma, contendo orientações práticas sobre como se proteger, recomendações de segurança compatíveis com o tipo de dado comprometido e medidas preventivas adicionais. Sempre que apropriado, a comunicação poderá incluir, ainda, avisos sobre potenciais tentativas de fraude, orientações de verificação de identidade, monitoramento de contas ou quaisquer outras medidas pertinentes à segurança do titular.
Da mesma forma, quando o incidente se enquadrar nas hipóteses regulamentares estabelecidas pela ANPD, a Augi procederá à sua notificação formal por meio dos canais oficiais da Autoridade, apresentando relatório contendo as informações exigidas pela Resolução 15/2024, inclusive as medidas corretivas já implementadas ou em implementação, os impactos observados, a descrição da metodologia de avaliação de risco realizada, as evidências disponíveis e o plano de ação destinado a prevenir recorrências.
A Augi também manterá diálogo contínuo com a ANPD sempre que solicitado, fornecendo complementações, documentos técnicos, registros e qualquer elemento adicional para a adequada supervisão regulatória.
A Augi envida seus melhores esforços para proteger os dados pessoais tratados em sua Plataforma, adotando medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da técnica e com o nível de risco envolvido. No entanto, por se tratar de ambiente digital e de integrações com diversas Instituições Parceiras, algumas circunstâncias ultrapassam o âmbito de responsabilidade direta da Augi.
Assim, a Augi não será responsável por danos decorrentes de incidentes de segurança quando:
Para fins do item “a”, considera-se “falha, vulnerabilidade ou indisponibilidade técnica de Instituições Parceiras” os incidentes que ocorram em, mas não se limitem a, sistemas, servidores, carteiras, APIs ou bases de dados mantidos por tais parceiros, envolvam dados fornecidos diretamente por Você às Instituições Parceiras, ainda que dentro do ambiente da Plataforma, ou resultem de falhas inerentes às redes públicas de blockchain utilizadas para execução das operações.
Para fins do item “b”, considera-se “ação ou omissão de Você” os incidentes causados por, mas não limitados a, uso inadequado da Plataforma, compartilhamento de senhas, códigos de autenticação, dados de e-mail ou dispositivos de acesso, instalação de software malicioso, extensões não autorizadas ou ferramentas de terceiros que comprometam o dispositivo do Usuário, falhas ou vulnerabilidades no e-mail cadastrado, que é de responsabilidade exclusiva do Usuário, ou acessos indevidos decorrentes da ausência de medidas básicas de proteção do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma.
Para fins do item “c”, considera-se “eventos inevitáveis ou fora do controle razoável” os incidentes causados por, mas não limitados a, casos fortuitos ou de força maior, ataques cibernéticos ou falhas estruturais de qualquer natureza em provedores de internet, data centers, nuvens públicas, redes blockchain ou serviços essenciais de infraestrutura global.
Para fins do item “d”, considera-se ausência de “risco significativo ou dano relevante” quando o resultado potencial ou efetivo do incidente resultar em, mas não se limitando a, ausência de afetação de dados sensíveis, ausência de comprometimento de direitos do Usuário, ou aqueles casos em que o incidente for prontamente contido sem impacto ao Usuário.
Você, enquanto titular de dados pessoais, possui todos os direitos previstos nos arts. 18 a 20 da LGPD. A Augi assegura o exercício desses direitos, na medida de sua competência e observada a natureza dos dados tratados.
Entre os direitos garantidos estão:
O exercício dos direitos acima deve respeitar as limitações técnicas e regulatórias aplicáveis ao setor financeiro e ao ecossistema blockchain, e poderá ser exercido pelo e-mail privacidade@augi.gold.
A Augi poderá negar ou limitar o atendimento de solicitações quando:
Para fins do item “c”, esclarece-se que quando dados forem anonimizados de forma irreversível, não será possível atender pedidos de acesso, portabilidade, correção ou eliminação, uma vez que não há meio técnico viável de relacioná-los a Você.
Para fins do item “d”, esclarece-se que determinadas operações, integrações e validações dependem de dados tratados diretamente pelas Instituições Parceiras. Nessas hipóteses a Augi poderá direcionar Você ao canal específico da Instituição Parceira. A execução plena de alguns direitos poderá depender de processos internos e prazos das Instituições Parceiras.
Para fins do item “g”, esclarece-se que determinadas informações associadas a operações realizadas em redes públicas de blockchain (tais como hashes de transações, endereços públicos de carteira, registros técnicos on-chain e parâmetros de smart contracts) não podem ser apagadas, corrigidas ou modificadas, em razão da imutabilidade inerente à tecnologia blockchain. Nessas hipóteses, a Augi cumprirá suas obrigações legais por meio de esclarecimentos sobre a natureza imutável do dado e as razões pelas quais a eliminação não pode ser tecnicamente realizada.
Para fins do item “f”, esclarece-se que, nessas hipóteses, a Augi poderá oferecer alternativas como acesso parcial, fornecimento limitado de dados ou diferimento do atendimento até que não haja risco operacional.
Os dados pessoais tratados pela Augi poderão ser armazenados em ambientes próprios ou em servidores de provedores de computação em nuvem.
Todos os ambientes utilizados pela Augi estão sujeitos a controles técnicos e organizacionais destinados a preservar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações.
Dados relacionados à execução de transações blockchain (como hashes, endereços públicos, metadados e demais registros on-chain) permanecerão armazenados de forma permanente e imutável na respectiva blockchain pública utilizada, não sendo possível sua alteração ou eliminação devido às características inerentes dessa tecnologia (Vide 7.2.).
A Augi mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Em especial:
Os dados fornecidos por Você ou coletados no uso da Plataforma poderão ser retidos pelas Instituições Parceiras, conforme suas próprias políticas de retenção, que podem incluir prazos mais extensos. Nesses casos, a Augi não possui ingerência sobre o prazo de retenção e orientará Você a consultar diretamente a política aplicável à Instituição Parceira responsável pelo tratamento.
A Augi poderá realizar a anonimização de dados pessoais sempre que tais informações não forem mais necessárias para a execução dos Serviços, ou quando houver fundamento legítimo que justifique sua manutenção em formato não identificável. A anonimização é conduzida por meio de técnicas e processos destinados a remover, ocultar ou dissociar qualquer elemento que permita a Sua identificação direta ou indireta, isoladamente ou em combinação com outras bases de dados.
A anonimização poderá ser aplicada quando:
Uma vez concluído o processo de anonimização, os dados deixam de ser considerados pessoais, tornando-se tecnicamente impossíveis de serem vinculados a Você, inclusive mediante cruzamento com outras bases de dados ou pela utilização de técnicas de inferência. Dessa forma, Você reconhece que os direitos previstos nos arts. 18 a 20 da LGPD não se aplicam aos dados anonimizados, nos termos do art. 12 da Lei.
A eliminação dos Seus dados poderá ocorrer mediante:
Para fins do item “a”, Você poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela Augi sempre que o tratamento tiver como base exclusiva o consentimento ou os dados forem desnecessários ou excessivos.
Para fins do item “b”, a Augi poderá promover a eliminação de determinados dados pessoais quando verificar que tais informações não são mais necessárias para a execução dos Serviços, para o atendimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para proteção de direitos da Plataforma, dos Usuários ou de Instituições Parceiras.
Para fins do item “c”, o encerramento da Sua conta poderá resultar, quando não forem anonimizados, na eliminação de dados pessoais que não sejam mais necessários para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias das Instituições Parceiras, para o cumprimento de prazos aplicáveis à defesa de direitos da Augi, para a prevenção à fraude, segurança das operações e auditoria, e para a manutenção de registros imutáveis armazenados em blockchain, quando tecnicamente impossível a exclusão. O encerramento da conta não significa eliminação automática de todos os dados pessoais.
Quando tais finalidades não mais existirem, os dados serão eliminados ou anonimizados.
A Augi poderá alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer tempo, visando adequá-la a mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou decorrentes da evolução dos Serviços disponibilizados na Plataforma. Sempre que houver alterações materiais que impactem significativamente o tratamento dos Seus dados pessoais, Você será comunicado pelos canais oficiais da Augi.
A versão atualizada da Política estará sempre disponível na Plataforma, e o uso continuado dos Serviços após a publicação das alterações será interpretado como ciência e concordância com os novos termos.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso da Augi. Em caso de conflito entre as disposições deste documento e dos Termos de Uso, prevalecerá a norma que melhor proteja a Augi, observada a legislação aplicável. As disposições aqui previstas complementam, e não substituem, quaisquer obrigações legais ou regulatórias impostas às Instituições Parceiras que tratem dados pessoais por meio da Plataforma.
Qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD deverá ser dirigida ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Augi, por meio do e-mail dpo@augi.gold.
Você poderá utilizar os canais oficiais da Augi para encaminhar dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais.
A Augi poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante, garantindo segurança e evitando acessos indevidos.
A eventual invalidade, nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula desta Política não afetará as demais disposições, que permanecerão plenamente válidas e eficazes. Na hipótese de qualquer disposição vir a ser considerada inválida por autoridade competente, a Augi poderá substitui-la por outra que reflita, da maneira mais próxima possível, a intenção original, sempre em conformidade com a legislação.
Você declara estar ciente de que determinados dados associados a operações realizadas em redes públicas de blockchain não podem ser apagados, corrigidos ou modificados.
A eventual tolerância da Augi quanto ao cumprimento de qualquer obrigação prevista nesta Política não constituirá novação, renúncia ou alteração contratual, sendo considerada mera liberalidade, que não impedirá a Augi de exigir o cumprimento integral das disposições aqui previstas.
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, salvo quando normas de ordem pública impuserem foro diverso.
