Vigência: a partir de 01/11/2026
Os presentes Termos de Uso constituem um contrato celebrado entre Você, usuário, e a Augi, empresa fornecedora da solução tecnológica descrita neste documento.
Este documento tem por finalidade regular a utilização, as condições, as responsabilidades e as boas práticas aplicáveis ao uso da plataforma da Augi, que funciona como camada de integração e automação entre sistemas bancários tradicionais e o ecossistema blockchain global.
Ao tocar em “Continuar” ao criar uma conta, acessar, integrar aplicações, realizar o primeiro login ou, de qualquer forma, utilizar a plataforma, Você declara que:
Caso Você não concorde com qualquer das disposições destes Termos, deve abster-se de utilizar a plataforma da Augi e interromper imediatamente qualquer acesso ou integração.
PLATAFORMA: Sistema digital fornecido pela Augi que disponibiliza ferramentas de automação, integração e conectividade entre instituições financeiras licenciadas, provedores blockchain e o usuário.
USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que acessa, utiliza, integra ou mantém cadastro ativo na Plataforma da Augi.
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS: Bancos, instituições de pagamento, emissores de stablecoins, custodians, provedores de liquidez, corretoras ou demais entidades devidamente licenciadas e reguladas que interagem com a Plataforma da Augi por meio de APIs, integrações ou sistemas próprios.
SERVIÇOS: As funcionalidades tecnológicas disponibilizadas pela Augi, incluindo automação de operações, integração de sistemas, conexão entre contas bancárias e plataformas blockchain, conversão automatizada via provedores de terceiros, dashboards, consultas, notificações e demais ferramentas descritas na Plataforma da Augi.
BLOCKCHAIN: Tecnologia de registro distribuído utilizada para validar, armazenar e organizar informações em blocos encadeados e protegidos por criptografia, sem a necessidade de uma entidade central controladora.
SMART CONTRACT: Programas computacionais autoexecutáveis, escritos em código e implantados em redes blockchain, cujo funcionamento ocorre de maneira automática, transparente, imutável e independente de intervenção humana após sua publicação.
TOKEN: Unidade digital registrada e mantida em uma rede blockchain, emitida e controlada por meio de smart contracts, que representa determinado valor, direito, ativo, utilidade ou função dentro de um protocolo, rede, plataforma ou ecossistema tecnológico.
TOKENIZAÇÃO: Processo tecnológico pelo qual um ativo é representado digitalmente na blockchain por meio da emissão de um token criptográfico que reflete, de maneira direta ou indireta, determinados direitos, valores, lastros ou características associados ao ativo original.
CRIPTOATIVOS: Ativos digitais baseados em tecnologia blockchain, incluindo criptomoedas, tokens utilitários, tokens representativos de commodities (como ouro) e stablecoins.
OPERAÇÃO: Qualquer ação realizada com uso da Plataforma da Augi, incluindo integrações bancárias, interações com protocolos blockchain, solicitações automatizadas, consultas, conversões via terceiros, entre outras.
AUTOMAÇÃO: Execução, pela Plataforma da Augi, de tarefas tecnológicas decorrentes das instruções fornecidas pelo Usuário ou necessárias para integrar sistemas regulados a redes blockchain.
STABLECOIN: Criptoativos lastreados em moeda fiduciária ou ativos equivalentes, na proporção 1:1, desenvolvidas para manter um valor fixo ou próximo ao de ativos do mundo real, como o dólar, o euro ou até mesmo commodities, como o ouro.
CARTEIRA DIGITAL: Interface para gerenciamento de criptoativos baseada em tecnologia blockchain.
ON-RAMP: Processo tecnológico que permite a conversão de moeda (como reais - BRL) em ativos digitais compatíveis com a Plataforma, por meio de integração com Instituições Parceiras devidamente licenciadas.
OFF-RAMP: Processo tecnológico que permite a conversão de ativos digitais compatíveis com a Plataforma em moeda (como reais - BRL), mediante integração com Instituições Parceiras licenciadas e responsáveis pela liquidação financeira.
SWAP: Operação de conversão direta entre dois ativos digitais realizada em ambiente blockchain, por meio da interação com protocolos de liquidez descentralizados ou rotas agregadas de conversão disponibilizadas por Instituições Parceiras.
A Augi é uma plataforma tecnológica não-custodial destinada a fornecer ao Usuário, Você, uma infraestrutura de interface, gestão e interação com redes blockchain e criptoativos, permitindo a criação, importação, organização e utilização de chaves criptográficas e endereços públicos em ambiente digital seguro, por meio de integrações com Instituições Parceiras.
A Augi não é custodiante, não detém, não armazena, não gerencia, não movimenta nem tem qualquer acesso às chaves privadas, seed phrases, credenciais de segurança ou ativos digitais de Você - elementos que permanecem, em caráter exclusivo e permanente, sob guarda integral e responsabilidade única de Você.
A Augi oferece ferramentas de software, apresentadas por meio de aplicações web, mobile ou extensões, destinadas a facilitar a Sua interação com protocolos descentralizados, smart contracts, carteiras externas, validadores, redes blockchain e outros serviços tecnológicos relacionados ao ecossistema de criptoativos. Tais ferramentas constituem camada de interface, não havendo, em qualquer hipótese, administração fiduciária, intermediação financeira, custódia, gestão de investimentos, recomendação, assessoria ou qualquer forma de controle operacional da Augi sobre os Seus ativos.
A natureza dos serviços oferecidos pela Augi é, portanto, puramente tecnológica, informacional e intermediadora de interface, possibilitando que Você seja conectado a diversas instituições que lhe permitam:
Você reconhece que a Augi não possui qualquer gerência técnica ou legal para acessar, reverter, bloquear, direcionar, recuperar ou interferir em Suas transações ou em Seus ativos.
Você reconhece que a Augi não controla redes blockchain, não controla eventuais atualizações de protocolos, não controla a volatilidade dos ativos digitais, não audita nem atesta segurança ou legitimidade de terceiros, e não fornece qualquer garantia de disponibilidade, estabilidade ou integridade das redes, aplicações ou serviços externos.
A Augi integra-se com serviços de instituições parceiras com o objetivo de permitir que Você execute as operações que desejar.
Os serviços das instituições parceiras são independentes da Augi, operam sob responsabilidade exclusiva de seus respectivos controladores e podem estar sujeitos a termos de uso, políticas de privacidade, regras de compliance, tarifas e limitações próprias. A Augi não controla, não gerencia, não fiscaliza e não garante a disponibilidade, continuidade, precisão, segurança, liquidez, prazos, limites, taxas, confirmações de transação ou qualquer outro aspecto operacional ou jurídico dos serviços das instituições parceiras.
A seguir, descreve-se, de maneira objetiva e transparente, a função desempenhada por cada parceiro no âmbito das integrações tecnológicas oferecidas pela Augi:
A BlindPay atua como intermediária de ativos virtuais e é uma provedora de infraestrutura tecnológica e financeira especializada no processamento de pagamentos, recebimentos e conversões entre moedas fiduciárias e ativos digitais (on-ramp e off-ramp), permitindo a movimentação de recursos por meio de sistemas de pagamento locais e internacionais, inclusive mediante integração com redes blockchain. A BlindPay atua na intermediação, no processamento e na liquidação das operações por meio de sua infraestrutura tecnológica e de seus parceiros financeiros.
A BlindPay atua como provedora de infraestrutura de pagamentos e conversão de ativos, permitindo que a Augi disponibilize funcionalidades de depósito e saque de recursos, inclusive por meio do PIX, mediante integração tecnológica com seus sistemas.
Por meio dessa integração, a BlindPay viabiliza operações de entrada de recursos (on-ramp), mediante conversão de moeda fiduciária em ativos digitais, e de saída de recursos (off-ramp), mediante conversão de ativos digitais em moeda fiduciária e transferência dos valores aos destinatários indicados, observadas as moedas, os países e os meios de pagamento disponibilizados para cada operação.
A BlindPay também é responsável, no âmbito dos serviços que presta, pelos procedimentos de identificação e verificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, análise de operações suspeitas e cumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis, podendo estabelecer limites operacionais, solicitar informações adicionais e suspender ou bloquear transações quando necessário.
Você utiliza a infraestrutura da BlindPay, integrada à Plataforma da Augi, para realizar depósitos e saques, converter recursos entre moedas fiduciárias e ativos digitais e, conforme a disponibilidade dos Serviços, efetuar operações em diferentes países. As conversões estarão sujeitas às taxas, cotações, condições de liquidez, limites operacionais e procedimentos de verificação aplicáveis no momento de cada transação.
A Augi atua como integradora tecnológica desses Serviços, não sendo responsável pela execução direta das operações financeiras realizadas pela BlindPay, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legal ou contratualmente atribuídas.
Ao utilizar as funcionalidades disponibilizadas por intermédio da BlindPay, Você estará sujeito aos termos e condições e aos procedimentos de segurança e conformidade exigidos para a realização das operações.
Em caso de divergência entre estes Termos e as condições contratuais da BlindPay especificamente relacionadas aos serviços por ela prestados, prevalecerão as disposições específicas aplicáveis a esses serviços, respeitada a legislação brasileira e os direitos legalmente assegurados ao usuário.
A Li.Fi é um orquestrador multichain de liquidez que integra diversas blockchains e protocolos DeFi, realizando swap routing, bridge aggregation, liquidity sourcing, smart-order routing e KYT (Know Your Transaction). A Li.Fi conecta vários protocolos e blockchains diferentes, encontra os melhores caminhos para trocar e mover ativos digitais, usa apenas bridges seguras e auditadas, e garante que todas as transações possam ser rastreadas e sigam as normas internacionais de compliance.
Na arquitetura da Augi, a Li.Fi atua como o motor de liquidez multichain. É ela quem executa o roteamento técnico das transações envolvendo os tokens, identificando o caminho mais eficiente entre redes como Ethereum, Polygon, Arbitrum etc. A Li.Fi realiza swaps interchain, valida transações, agrega liquidez descentralizada, e fornece à Augi um back-end de conversão auditável e compatível com padrões globais de conformidade. Na prática, ela permite que qualquer ativo digital dentro da Augi seja convertido ou transferido entre redes distintas de forma segura e programática.
Você usa a Li.Fi para converter seus tokens entre diferentes blockchains e criptomoedas, de forma rápida, segura e com as melhores rotas disponíveis no mercado global.
Ao utilizar a plataforma da Augi, Você concorda com os Termos e Condições de Uso da Li.Fi.
A Circle é uma instituição financeira regulada nos EUA, emissora do USDC, stablecoin de dólar 1:1 respaldada por reservas auditadas e depositadas em bancos americanos igualmente regulados. Opera com infraestrutura própria de custódia, segregação de reservas, auditorias independentes e compliance internacional.
Na Augi, a Circle desempenha o papel de módulo de liquidez em dólar digital, permitindo que a plataforma mantenha, movimente e integre o USDC em operações internacionais. A integração permitirá o envio e recebimento de dólares digitais sem intermediários bancários tradicionais, além de fornecer ao usuário acesso a liquidez global em USD por meio de um ativo totalmente auditado. A Circle conecta a Augi ao ecossistema financeiro internacional denominado em dólar, oferecendo estabilidade, rastreabilidade e interoperabilidade.
Você usa a Circle para manter e movimentar dólares digitais (USDC), permitindo enviar e receber valores internacionais com rapidez e auditoria total das reservas que lastreiam o ativo.
Ao utilizar a plataforma da Augi, Você concorda com os Termos e Condições de Uso da Circle.
A Paxos é uma companhia que emite o PAXG, token de ouro lastreado 1:1 em ouro físico custodiado pela Brink’s Global Services (Londres), auditado regularmente por entidades regulatórias como o NYDFS. Opera infraestrutura de commodity tokenization, controle de lastro, e mecanismos de resgate de ouro físico.
Na arquitetura da Augi, a Paxos fornece o módulo de liquidez lastreada em commodity. A integração permite ao usuário manter e movimentar ouro tokenizado (PAXG), além de realizar transferências internacionais utilizando o ouro digital como unidade de valor. A Paxos oferece rastreabilidade, auditoria e validação do lastro físico, garantindo que a Augi possa disponibilizar um ativo de natureza global e estável sem assumir riscos de custódia ou emissão. Assim, ela conecta a Augi ao mercado financeiro global de ouro digitalizado.
Você usa a Paxos para manter e movimentar ouro digital (PAXG), podendo enviar valores lastreados em ouro no mundo inteiro com total transparência e lastro físico auditado.
Ao utilizar a plataforma da Augi, Você concorda com os Termos e Condições de Uso da Paxos.
A Alchemy é uma plataforma global de infraestrutura Web3, especializada em node management, RPC orchestration, blockchain indexing, real-time transaction processing e failover de rede, utilizada por aplicações como Coinbase, MetaMask e OpenSea. Opera clusters de nós distribuídos para múltiplas blockchains. Ou seja, a Alchemy é o serviço que mantém a comunicação da Augi com as blockchains sempre funcionando, operando os “nós” que enviam e recebem transações, garantindo estabilidade, velocidade e segurança mesmo quando uma rede falha ou fica sobrecarregada.
Dentro da Augi, a Alchemy atua como o módulo de comunicação blockchain. Ela gerencia os nós que a Plataforma utiliza para ler e escrever em diferentes blockchains, processar assinaturas, validar transações, monitorar estados de smart contracts e garantir que todas as operações ocorram com baixa latência e alta disponibilidade. A Alchemy é o sistema nervoso técnico que torna possível a automação blockchain da Augi funcionar de maneira segura, consistente e escalável.
Você usa a Alchemy para que suas transações na blockchain sejam processadas com estabilidade e velocidade, garantindo que tudo funcione mesmo quando alguma rede está congestionada.
Ao utilizar a plataforma da Augi, Você concorda com os Termos e Condições de Uso da Alchemy.
A Privy é uma provedora de infraestrutura de autenticação e de carteiras digitais embutidas (“embedded wallets”), que permite que aplicações ofereçam acesso por e-mail, contas Google ou Apple e chaves de acesso (“passkeys”), bem como a criação de carteiras blockchain vinculadas à conta do usuário, cuja chave privada é gerada e protegida pela infraestrutura da própria Privy.
Dentro da Augi, a Privy atua como a camada de autenticação e de carteira. É ela quem valida o Seu acesso à Plataforma pelos métodos de login disponíveis e quem gera e protege a chave privada da Sua carteira, sem que a Augi tenha acesso a essa chave. A Privy também disponibiliza o fluxo pelo qual Você pode exportar a frase-semente ou a chave privada da Sua carteira.
Você usa a Privy para acessar a Plataforma com segurança e sem senha, e para manter o controle da chave da Sua carteira.
Ao utilizar a plataforma da Augi, Você concorda com os Termos e Condições de Uso da Privy.
A Sumsub é uma provedora internacional de soluções de verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e conformidade regulatória, que analisa documentos de identificação, selfies e dados cadastrais para confirmar a identidade de usuários.
Dentro da Augi, a Sumsub atua na verificação de identidade dos usuários, quando exigida. Os documentos e imagens enviados por Você nesse processo são tratados diretamente pela Sumsub, e a Augi mantém apenas os identificadores e o status da verificação.
Você usa a Sumsub para comprovar Sua identidade de forma segura, quando essa verificação for necessária para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma.
Ao utilizar a plataforma da Augi, Você concorda com os Termos e Condições de Uso da Sumsub.
Para utilizar a Plataforma da Augi, Você deve atender aos seguintes requisitos mínimos:
Você precisará fornecer suas informações pessoais ou as informações da pessoa jurídica que Você é representante legal, ambas referidas apenas como “Informações”, e a Augi fornecerá essas mesmas Informações às Instituições Parceiras para determinar a Sua elegibilidade para os Serviços e viabilizar Seu acesso e uso à tais Serviços.
Após o envio das informações necessárias e a conclusão das verificações preliminares, a Augi poderá aprovar o Seu cadastro - ou o cadastro da empresa que Você representa - habilitando o acesso às funcionalidades tecnológicas da Plataforma, sempre condicionado ao cumprimento destes Termos e das políticas aplicáveis das Instituições Parceiras integradas à operação.
A aprovação do cadastro não garante, por si só, acesso a funcionalidades que dependam das Instituições Parceiras. Toda e qualquer operação que envolva conversão de moeda, liquidação bancária, emissão ou resgate de ativos digitais, stablecoins, remessas internacionais ou qualquer serviço regulado estará sujeita à aprovação exclusiva das Instituições Parceiras responsáveis por esses serviços, os quais possuem autonomia para definir, revisar, limitar ou revogar a Sua elegibilidade com base em suas próprias políticas internas, normas legais e requisitos de compliance.
A Augi poderá, conforme critérios internos de segurança, integridade da plataforma e prevenção a fraudes, suspender, limitar ou revogar o Seu acesso às funcionalidades tecnológicas disponibilizadas, especialmente em caso de inconsistências cadastrais, violações destes Termos, uso inadequado da Plataforma ou recusa de aprovação por parte das Instituições Parceiras (Vide 12. Rescisão).
Para utilizar os serviços da Augi, Você terá que criar uma Conta Augi, por meio da Plataforma, não sendo possível cadastrar ou tentar cadastrar mais de uma conta Augi. Para acessar os Serviços, Você poderá ser obrigado a solicitar uma conta a cada uma de nossas Instituições Parceiras, de acordo com o(s) Serviço(s) ofertado pelo respectivo provedor de serviços já descritos nestes Termos ou qualquer outro Serviço que podemos estabelecer e manter eventualmente ao critério da Augi.
A Augi pode negar Sua solicitação, suspender os Serviços ou encerrar Sua Conta no caso de qualquer informação desatualizada, incompleta, incorreta, caso Você se recuse a fornecer informações adicionais solicitadas (Vide 12. Rescisão). Sua solicitação também pode ser negada a critério das nossas Instituições Parceiras, na hipótese de ter que com elas realizar cadastro.
Para cumprir exigências legais, regulatórias e de segurança aplicáveis às Instituições Parceiras que integram a Plataforma, Você autoriza a Augi e seus provedores de serviços a coletar, validar e verificar informações e documentos necessários para confirmar sua identidade, sua legitimidade como titular da conta bancária informada e a conformidade das operações realizadas.
Essa verificação poderá incluir a consulta a bases públicas e privadas, validação de documentos, confirmação de titularidade da conta bancária, análises de prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção a fraudes e demais procedimentos de KYC/KYB exigidos pelas instituições reguladas responsáveis pela liquidação financeira ou emissão de ativos digitais.
A Augi não solicita e não terá acesso às Suas credenciais bancárias, senhas ou dados sensíveis de acesso às instituições financeiras. Nunca entraremos em contato por telefone ou e-mail solicitando códigos, senhas ou informações de login. Quaisquer acessos autorizados ocorrerão exclusivamente através dos canais seguros disponibilizados pela Plataforma ou pelos parceiros regulados envolvidos.
Após o envio das informações e documentos solicitados no processo de cadastro, a Augi poderá analisar e validar Seus dados para habilitar o uso da Plataforma. A aprovação do Seu cadastro - ou do cadastro da empresa que Você representa - não é automática e dependerá do cumprimento de requisitos de identificação, verificação documental e conformidade, conforme critérios internos de segurança e políticas de prevenção a fraudes, bem como das exigências impostas pelas Instituições Parceiras que integram a Plataforma.
A utilização de funcionalidades que envolvam movimentação financeira, conversão de moeda, tokenização, remessas internacionais, stablecoins ou ativos digitais somente será permitida mediante aprovação expressa das Instituições Parceiras responsáveis pela liquidação fiduciária ou pela emissão dos ativos correspondentes.
Assim, cada Instituição Parceira terá autonomia para definir, revisar ou revogar a sua elegibilidade para utilizar seus serviços, de acordo com suas políticas internas, normas regulatórias aplicáveis e requisitos de compliance.
As Instituições Parceiras poderão impedir qualquer operação de saque, retirada, conversão, remessa ou movimentação que envolva valores fiduciários ou ativos digitais caso haja divergência entre os dados informados, titularidade bancária incompatível, suspeita de fraude ou falta de verificação adicional, de acordo com os Termos de Uso delas, sobre os quais Você expressamente leu e concordou.
É expressamente proibido criar múltiplas contas na Augi, direta ou indiretamente, com a finalidade de contornar limites operacionais, restrições regulatórias, políticas de risco ou verificações de identidade. A Augi poderá encerrar todas as contas associadas e restringir o acesso caso identifique duplicidade ou tentativas de burlar os processos de verificação (Vide 12. Rescisão).
Após a criação e aprovação do Seu cadastro, o acesso à Plataforma da Augi é realizado exclusivamente por meio de autenticação, utilizando métodos de verificação dinâmica. O login ocorre através de (i) Código OTP enviado ao Seu e-mail cadastrado (“One-Time Password”), que consiste em um código numérico temporário e de uso único; (ii) Autenticação OAuth por conta Google ou Apple, por meio do fluxo seguro de verificação fornecido pelo próprio provedor; ou (iii) Chave de acesso (“passkey”) registrada em Seu dispositivo.
Como toda a autenticação é feita por meio de códigos temporários, OAuth ou passkey, não existe senha a ser criada para acesso à Plataforma da Augi. A autenticação sem senha permite o acesso à interface da Plataforma e à carteira embutida (“embedded wallet”) vinculada à Sua conta, cuja chave privada é gerada e protegida pela infraestrutura da Privy, sem acesso da Augi.
Caso Você não recorde qual método utilizou anteriormente para acessar a Plataforma da Augi, poderá simplesmente tentar o acesso via e-mail - recebendo um novo código OTP - ou selecionar o método que tiver vinculado no primeiro acesso (“Continuar com Google”, “Continuar com Apple” ou passkey).
A segurança do acesso depende da integridade dos meios de autenticação sob Sua titularidade (e-mail, conta Google ou Apple e/ou passkey) (Vide 9. Segurança). A Augi jamais solicitará códigos, links de acesso, senhas ou dados de autenticação fora dos canais oficiais da Plataforma.
A Augi poderá, a seu exclusivo critério e visando aprimorar a segurança do acesso, implementar novos métodos de autenticação. A continuidade do uso da Plataforma poderá ser condicionada à adoção desses métodos adicionais.
Ao criar Sua conta na Augi, é automaticamente gerada uma carteira criptográfica para Você, tecnicamente conhecida como EOA - Externally Owned Account, que é o tipo de carteira controlada por uma chave privada única. A chave privada correspondente é gerada de forma criptograficamente segura e exclusiva para Você pela infraestrutura de carteira embutida da Privy, sem acesso da Augi, e pode ser exportada por Você, na forma de frase-semente (“seed phrase”) ou chave privada, pela versão web da Plataforma (Conta > Exportar frase semente).
Essa seed phrase não é exigida para acessar a Plataforma da Augi, pois o login utiliza apenas métodos de autenticação simplificados (Vide 4.4. Log-in Plataforma). Entretanto, a seed phrase é o elemento central de controle da Sua carteira blockchain, funcionando como a credencial definitiva de propriedade dos Seus ativos digitais, sobre o qual a Augi não detém acesso nenhum, tampouco jamais poderia deter, em função da natureza não custodial dos serviços (Vide 2. Não Custodial).
A partir dessa seed phrase, Você pode importar a carteira EOA em qualquer carteira compatível e acessar diretamente os Seus ativos, que são mantidos no próprio endereço da EOA. A arquitetura da Augi funciona de forma que a EOA seja a Sua carteira raiz, plenamente controlada por Você, à qual é delegado, nos termos do padrão EIP-7702, o código de uma conta inteligente (“smart account”), que funciona como a camada operacional utilizada pela Plataforma para facilitar transações, melhorar eficiência, reduzir custos e oferecer automações de segurança, sem que a Augi, em momento algum, tenha acesso à estrutura interna da Sua carteira.
Você reconhece que a seed phrase da carteira é gerada pela infraestrutura da Privy no momento da criação da conta e que a Augi não acessa, não armazena, não duplica e não possui meios de recuperar essa informação. Qualquer perda, extravio ou divulgação da seed phrase é de íntegra responsabilidade de Você, sendo tecnicamente impossível sua recuperação pela Augi ou seus parceiros.
A seed phrase, portanto, representa o instrumento definitivo de propriedade dos Seus ativos, garantindo que Você possa movimentá-los mesmo fora da Augi, independentemente da disponibilidade da Plataforma, de eventuais integrações com terceiros ou da continuidade dos serviços prestados. Assim, a perda da seed phrase não implica, por si só, a perda do acesso à carteira, que continua acessível pelos métodos de autenticação vinculados à Sua conta na Privy; contudo, a perda simultânea da seed phrase e do acesso a esses métodos de autenticação poderá implicar a perda permanente do acesso à carteira, motivo pelo qual Você reconhece que sua guarda, proteção e sigilo são de Sua exclusiva responsabilidade, devendo ser armazenada em local seguro, fora de ambientes digitais potencialmente vulneráveis, e jamais compartilhada com terceiros.
Você se compromete a manter todas as informações fornecidas à Augi sempre verdadeiras, completas, precisas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pela correção e pela veracidade dos dados cadastrais associados à Sua conta, bem como pelos dados referentes à empresa que Você eventualmente represente. Sempre que ocorrer qualquer alteração em Suas informações pessoais ou societárias - incluindo, mas não se limitando a, nome, endereço, número de telefone, e-mail, documentos pessoais, dados de identificação, informações bancárias, estrutura societária ou representantes legais - Você deverá proceder à imediata atualização dessas informações por meio dos canais disponibilizados na Plataforma ou conforme solicitado pela Augi ou pelos Provedores de Serviços Terceirizados integrados à operação.
A Augi poderá, a qualquer tempo, solicitar a confirmação, atualização ou revalidação das informações fornecidas, bem como exigir documentos adicionais, quando necessário para assegurar a precisão dos dados cadastrais, atender a requisitos de segurança da Plataforma, cumprir políticas internas de prevenção a fraudes ou atender a exigências regulatórias impostas por instituições financeiras, emissores de ativos digitais, provedores de liquidez ou demais parceiros regulados. A ausência de resposta, a recusa em fornecer informações atualizadas ou a apresentação de dados inconsistentes poderá resultar na limitação de funcionalidades, suspensão temporária do acesso ou encerramento da Sua conta, sem prejuízo das medidas adicionais aplicáveis.
Você reconhece que determinadas funcionalidades da Plataforma somente poderão ser disponibilizadas ou mantidas se os Seus dados cadastrais estiverem atualizados e forem compatíveis com as exigências legais e regulatórias das Instituições Parceiras. Em tais casos, a Augi poderá transmitir seus dados atualizados a esses provedores exclusivamente para fins de análise de conformidade, verificação de identidade e validações operacionais, sempre de acordo com a legislação brasileira aplicável e a Política de Privacidade da Augi.
A responsabilidade pela atualização dos dados cadastrais é exclusivamente Sua. A Augi não se responsabiliza por prejuízos, atrasos, falhas de comunicação, erros de liquidação, impossibilidade de acesso ou bloqueio de funcionalidades decorrentes de informações incorretas, não atualizadas ou fornecidas de forma incompleta por Você. Ao continuar utilizando a Plataforma, Você declara estar ciente de que a precisão dos dados cadastrais é condição essencial para manter o acesso e a regularidade da Sua conta, bem como para garantir a conformidade das operações realizadas por meio da Augi e das Instituições Parceiras.
A Augi e as Instituições Parceiras poderão, periodicamente ou sempre que julgarem necessário, realizar processos de revalidação, atualização ou reaplicação de procedimentos de KYC/KYB, podendo exigir de Você novos documentos, comprovações ou informações adicionais. O não atendimento poderá resultar na limitação, suspensão ou encerramento da conta, bem como na restrição de funcionalidades dependentes de conformidade regulatória (Vide 12. Rescisão).
A Augi atua exclusivamente como plataforma tecnológica de integração, abstração e automação de operações, fornecendo uma camada de software que permite a Você interagir, de forma simplificada, com redes blockchain, contratos inteligentes e serviços regulados prestados por Instituições Parceiras. A Augi converte comandos emitidos por Você - como depositar, comprar, vender, sacar ou transferir (Vide 2. “Não Custodial”) - em instruções técnicas estruturadas que podem ser processadas pelos sistemas descentralizados e pelos provedores regulados integrados.
A Augi pode oferecer para Você:
A Augi inclui o fornecimento de um ambiente no qual a carteira EOA e a respectiva seed phrase são geradas pela infraestrutura de carteira embutida da Privy, sendo essa EOA automaticamente delegada, nos termos do padrão EIP-7702, a uma smart account que funciona como a camada operacional utilizada para a execução das transações. Todas as operações realizadas na Plataforma são assinadas exclusivamente por meio das chaves privadas controladas por Você, sem qualquer intervenção, acesso ou ingerência da Augi, que apenas disponibiliza a interface tecnológica necessária para tal interação. Esse ambiente também permite que Você visualize saldos, histórico de operações, informações de ativos e dados provenientes das redes blockchain suportadas, garantindo que qualquer interação on-chain somente seja executada mediante autorização criptográfica emitida diretamente do seu dispositivo, preservando integralmente a natureza não custodial da arquitetura da Plataforma.
A Augi realiza validações técnicas de integridade, tais como checagem de compatibilidade de rede, verificação de endereços, identificação de taxas estimadas, abstração de parâmetros complexos de gas (Vide 6. Remuneração), uso de fluxos de segurança da smart account e verificação de que a transação é assinada corretamente pela EOA. A Augi não altera transações, não complementa fundos, não substitui chaves, não intervém na lógica dos contratos inteligentes, não modifica instruções on-chain e não interfere na execução final das operações.
A Blind Pay, integrando-se com instituições financeiras, atua como responsável exclusiva pela infraestrutura bancária e cambial necessária para possibilitar a movimentação de valores denominados em reais (BRL) associados à Sua experiência de uso. Ao realizar cadastro na Augi e instruir operações que envolvam moeda fiduciária, Você autoriza a Blind Pay a transmitir às instituições financeiras com as quais tenha parceira, em Seu nome, as informações necessárias para que a Instituição Financeira conduza os procedimentos legais de identificação, verificação documental, análise de risco e cumprimento das normas aplicáveis, inclusive as previstas na Resolução CMN nº 4.893/2021, na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais regulamentações vigentes. A Augi não interfere, revisa, aprova ou influencia qualquer decisão tomada pela Blind Pay acerca da abertura, manutenção, recusa ou encerramento da relação bancária necessária para viabilizar os serviços regulados prestados por aquela instituição.
Toda a custódia de valores, bem como o processamento de depósitos, liquidações, transferências, remessas internacionais, operações de câmbio, compensações, devoluções e demais fluxos financeiros envolvendo reais, é realizada diretamente pelas instituições financeiras com as quais a Blind Pay mantém contrato, que detêm autoridade exclusiva para aprovar, recusar, suspender, atrasar ou solicitar informações adicionais relativamente a qualquer operação sob sua competência. A Augi não possui, em nenhuma hipótese, acesso aos valores em reais, tampouco exerce custódia, intermediação financeira, administração fiduciária, gerenciamento de riscos, análise regulatória ou qualquer atividade sujeita à supervisão do Banco Central do Brasil. As instituições financeiras vinculadas à Blind Pay, portanto, permanecem como as únicas entidades responsáveis por manter o fundamento contábil, jurídico e regulatório que legitima a conversão entre moeda fiduciária e ativos digitais, bem como por assegurar a rastreabilidade, a conformidade cambial e a regularidade das transações vinculadas ao ambiente financeiro tradicional.
Você reconhece que a execução de depósitos e saques, a liquidação de ordens de pagamento, o processamento de remessas internacionais e todas as etapas que compõem o fluxo financeiro fiduciário estão sujeitas aos termos, políticas, prazos, limites, critérios de compliance e mecanismos de segurança implementados pelas instituições financeiras vinculadas à Blind Pay. Do mesmo modo, Você compreende que qualquer divergência cadastral, inconsistência documental, suspeita de fraude, inconformidade regulatória ou alerta identificado pela Blind Pay ou pelas instituições financeiras a ela vinculadas poderá resultar na suspensão, retenção ou recusa da operação financeira correspondente, sem participação ou ingerência da Augi no processo decisório.
A Augi limita-se, portanto, a fornecer a interface tecnológica que permite a Você instruir operações que são executadas exclusivamente pela Blind Pay, não assumindo responsabilidade por atrasos de compensação, bloqueios, falhas de processamento, exigências documentais, variações cambiais, prazos de liquidação, recusas de operação ou indisponibilidades sistêmicas inerentes ao ambiente bancário.
A integração da Augi com a Blind Pay permite que Você realize a conversão de valores denominados em reais (BRL) para a stablecoin USDC, token digital lastreado integralmente em dólares e emitido pelo Componente de USDC. Esse serviço consiste na execução de um fluxo de on-ramp, no qual a Blind Pay recebe a instrução transmitida por intermédio da Plataforma, valida sua conformidade, conduz os procedimentos obrigatórios de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro, confirma a titularidade bancária informada e, somente após todas as etapas de verificação, procede à emissão dos tokens USDC correspondentes ao valor depositado na infraestrutura do Componente de Liquidação.
A conversão BRL → USDC é serviço prestado pela Blind Pay, que executa a operação cambial subjacente, realiza a análise de risco transacional, conduz o screening de sanções, aplica controles de PLD/FT, verifica origens e compatibilidade de recursos e decide, com autonomia e discricionariedade regulatória, se a operação pode ou não ser liquidada. A Blind Pay também é responsável pelo cálculo da taxa de conversão, pelos procedimentos de minting do USDC, pelo registro dos movimentos contábeis necessários e pela comunicação com o Componente de Liquidação para liquidar o valor fiduciário correspondente. A Augi não realiza câmbio, não emite stablecoins, não acessa valores em reais e não interfere em qualquer etapa dessas operações, limitando-se a transmitir as instruções fornecidas por Você.
Você reconhece que a emissão do USDC e a conversão de BRL para USDC dependem integralmente das políticas internas, dos sistemas técnicos, das exigências documentais, dos parâmetros de risco e das normas regulatórias aplicáveis à Blind Pay e ao Componente de Liquidação, que podem solicitar informações adicionais, suspender transações, reter valores temporariamente, ajustar limites operacionais, bloquear conversões suspeitas ou recusar a operação sempre que identificarem inconsistência cadastral, indício de irregularidade, incompatibilidade com o perfil transacional ou qualquer hipótese prevista em suas obrigações regulatórias. A Augi não garante a execução, o prazo, o valor final convertido, o êxito da operação nem a disponibilidade contínua do serviço prestado pela Blind Pay.
O BRLA, ativo digital anteriormente utilizado pela Augi nas operações de depósito e saque por meio do PIX, permanecerá disponível na Plataforma para os Usuários que já possuam saldos nesse ativo.
Você poderá manter seus ativos em BRLA ou convertê-los em USDC, diretamente pela Plataforma, observadas as funcionalidades disponíveis, as condições de liquidez e as taxas aplicáveis à operação.
A manutenção do BRLA na Plataforma não implica a continuidade dos serviços anteriormente disponibilizados por intermédio da Avenia, de modo que não serão admitidos novos depósitos ou saques de BRLA por meio do PIX.
Quando o Componente de Conversão é ativado, o Componente de Usdc é responsável pela infraestrutura de liquidez e pelos mecanismos de swap on-chain associados ao stablecoin USDC, emitido pela Circle. A efetivação da conversão é condicionada, em todos os casos, à disponibilidade operacional, à oferta de liquidez, às restrições técnicas, às políticas internas e aos mecanismos de compliance da Circle e dos provedores de liquidez que a suportam. A Augi, nesse processo, apenas organiza e transmite a instrução fornecida por Você, enquanto a liquidação efetiva da conversão é realizada integralmente pelo Componente de Usdc e pelo Componente de Conversão. O Componente de Usdc poderá, de forma autônoma, aprovar, recusar, limitar, retardar ou condicionar a conversão com base em critérios regulatórios, operacionais ou de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, cabendo a Você observar tais exigências para utilizar o serviço.
Você reconhece que a conversão para USDC depende integralmente da infraestrutura externa operada pelo Componente de Usdc e pelo Componente de Conversão, que possui total autonomia para aceitar, otimizar, recusar, suspender, reverter ou ajustar operações de acordo com suas regras internas, limites de liquidez, disponibilidade da rede, custos de transação, atualizações de protocolos, condições de mercado ou requisitos regulatórios aplicáveis.
Você poderá, mediante solicitação expressa e desde que atendidos os critérios técnicos, aplicáveis, converter tokens em PAXG, ativo digital emitido pela Paxos e lastreado integralmente em ouro físico do tipo London Good Delivery. A Augi atua exclusivamente como camada tecnológica de interface entre Você e o Componente de Paxg, não realizando, em nenhuma hipótese, custódia de ouro físico, intermediação de compra e venda de metais preciosos, operações de derivativos, securitização ou qualquer atividade sujeita à regulação prudencial brasileira relativa a metais, commodities ou valores mobiliários.
A conversão para PAXG depende exclusivamente da disponibilidade operacional, de liquidez e dos mecanismos de criação (“mint”) e destruição (“burn”) do token mantidos pela Paxos, sendo a transferência executada on-chain na rede Ethereum por meio de smart contracts autorizados. o Componente de Paxg poderá exigir verificações adicionais de identidade, origem dos recursos, propósito da operação ou limites transacionais, rejeitar solicitações ou impor prazos específicos, tudo conforme suas próprias políticas de compliance, regras internas, normas de mercado e obrigações regulatórias internacionais, conforme seus termos de uso, que Você leu e concordou.
O PAXG representa propriedade direta, real e alocada sobre ouro físico mantido em cofres de alta segurança em instalações credenciadas pela London Bullion Market Association (LBMA), conforme documentação pública disponibilizada pela Paxos. Cada token corresponde exatamente a uma onça troy de ouro 99,5%+ de pureza, pertencente a uma barra específica, identificada por número de série e demais marcadores obrigatórios. O ouro não integra o patrimônio do Componente de Paxg em caso de insolvência, permanecendo pertencente a Você.
Você reconhece que, ao adquirir PAXG, passa a deter um ativo digital que confere direito de propriedade sobre ouro físico, podendo, conforme os processos estabelecidos pela Paxos, solicitar o resgate do equivalente em ouro físico alocado, desde que observe os requisitos mínimos, taxas, procedimentos e limites aplicáveis. Você reconhece, ainda, que esse resgate não é executado pela Augi, não é intermediado pela Augi e não é de responsabilidade da Augi em nenhuma etapa, sendo disciplinado unicamente pelos Termos de Uso da Paxos.
A Augi não controla, não opera, não audita e não garante a integridade, disponibilidade ou funcionamento dos smart contracts do PAXG, não interfere na política de lastro, não acessa ou administra os cofres, não verifica a autenticidade das barras, não valida ou atesta a auditabilidade dos processos de alocação, não participa do compliance regulatório internacional da emissora e não responde por eventuais alterações contratuais, regulatórias ou tecnológicas implementadas pela Paxos.
Você reconhece que a volatilidade do preço do ouro, as taxas cobradas pela emissora, eventuais instabilidades da rede Ethereum, atualizações de protocolos, congestionamentos, falhas de gas, limitações de liquidez ou mudanças na política de criação e destruição do token são fatores externos à Augi, não havendo qualquer garantia de preço, conversão futura, resgate físico ou ateste de valor por parte da Augi.
Você poderá solicitar a conversão entre quaisquer dos ativos digitais disponibilizados na Plataforma, sendo a operação tecnicamente configurada como um on-chain asset swap. Toda conversão solicitada por Você é processada direta e exclusivamente pela Li.Fi, não havendo qualquer execução financeira, técnica ou operacional realizada pela Augi. A Augi apenas organiza a instrução fornecida por Você, apresenta informações prévias estimadas, consolida a requisição em formato compatível com os provedores e transmite a operação para liquidação on-chain, sem que a Augi determine preços, taxas, rotas, slippage, condições de mercado, disponibilidade de liquidez ou o protocolo utilizado para a troca.
A execução do Componente de Conversão entre Ativos, incluindo a seleção da rota mais eficiente, a identificação de pares diretos ou intermediários, a eventual utilização de ativos de passagem e a validação das condições de mercado é conduzida autonomamente pela Li.Fi, que aplica suas próprias políticas internas de risco, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, monitoramento transacional, Travel Rule e critérios regulatórios aplicáveis.
A Augi oferece para Você uma cotação estimada do Componente de Conversão entre Ativos, e Você compreende que a cotação exibida antes da confirmação reflete parâmetros estimados ou consolidados naquele momento, podendo sofrer ajustes até a efetiva assinatura da transação, que pode levar de poucos segundos até alguns minutos, especialmente em razão da volatilidade típica dos mercados de ativos digitais, de variações de preços, da profundidade dos pools de liquidez e de condições estruturais da rede blockchain.
O Componente de Conversão entre Ativos somente será considerado concluído quando a transação for validada pela rede blockchain correspondente, o que ocorre por meio da confirmação on-chain executada por smart contracts da Li.Fi. Uma vez enviada para a rede, a operação é tecnicamente irreversível e não pode ser cancelada, revertida, interceptada ou modificada pela Augi, conforme resulta da própria natureza das redes descentralizadas e do funcionamento dos contratos inteligentes, bem como do fato de que a Augi não possui nem poderia possuir acesso às chaves privadas utilizadas para assinar a transação.
Você reconhece que o histórico de transações, comprovantes e demais representações exibidas no sistema têm caráter meramente informacional e refletem transações já definitivamente registradas em blockchain, não constituindo certificados, garantias ou registros contábeis emitidos pela Augi ou por qualquer instituição regulada.
Você reconhece que a disponibilidade da conversão, sua eficácia, o tempo de confirmação e a possibilidade de realizar swaps entre determinados pares dependerão integralmente da operação da Li.Fi, da liquidez on-chain, das condições de mercado, da estabilidade dos smart contracts utilizados, da disponibilidade das redes blockchain integradas, das atualizações de protocolos e da política de risco aplicada pelos provedores envolvidos.
Ao criar uma conta e utilizar os serviços disponibilizados na Plataforma, Você concorda expressamente em pagar todas as taxas incidentes sobre cada operação realizada, conforme estipulado nestes Termos e nas respectivas telas de simulação ou confirmação de transação. As taxas poderão ser cobradas por meio de desconto automático no valor depositado, movimentado ou convertido na operação correspondente, inclusive sobre o montante final de ativos digitais recebidos ou sobre o valor líquido transferido. A Augi poderá, a seu critério ou por determinação das Instituições Parceiras envolvidas, reter ou deduzir os valores relativos às taxas aplicáveis diretamente no momento da liquidação da operação, sendo a realização da transação considerada como consentimento inequívoco de Você quanto à cobrança desses valores.
O uso dos serviços da Augi está sujeito à seguinte Remuneração:
A Augi é remunerada por meio da cobrança de uma Taxa de Plataforma incidente sobre determinadas operações realizadas por Você por meio da Plataforma. Essa taxa corresponde, atualmente, a 1% (um por cento) do valor de cada operação de compra ou venda de ouro digital (PAXG) ou de stablecoin lastrada em dólar (USDC) executada através da interface da Augi, sendo cobrada automaticamente no momento da transação e incluída no valor total apresentado previamente à confirmação. A Taxa de Plataforma está sujeita a um valor mínimo por operação, informado antes da confirmação de cada transação.
A Taxa de Plataforma representa a contrapartida pelos serviços tecnológicos prestados pela Augi, incluindo, mas não se limitando à, disponibilização da interface, integração com os protocolos descentralizados e Instituições Parceiras, organização dos fluxos operacionais, cálculo de parâmetros transacionais, custos com suporte ao cliente e conformidade e segurança.
A Taxa de Plataforma é fixada pela Augi e poderá ser alterada mediante comunicação prévia na Plataforma e em seus canais oficiais, com prazo de 30 (trinta) dias de antecedência. Quaisquer alterações na alíquota serão aplicadas apenas a operações futuras e estarão sempre visíveis antes da confirmação de cada transação.
A Augi se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, instituir condições comerciais diferenciadas voltadas a determinados perfis de usuários, volumes operacionais ou comportamentos de uso. Isso inclui, mas não se limita à, criação de programas VIP para grandes volumes transacionados, políticas de cashback para usuários recorrentes, mecanismos de incentivo ou recompensa baseados em critérios objetivos de engajamento, bem como faixas de taxas personalizadas vinculadas a metas de utilização, convites ou referências. Tais iniciativas poderão ser lançadas de forma experimental ou permanente, mediante comunicação prévia nos canais oficiais da Augi, e estarão sujeitas a regras específicas, critérios de elegibilidade e limites operacionais definidos em regulamento próprio. A participação em qualquer programa promocional ou condição diferenciada será facultativa, condicionada a prévia aprovação da Augi e não altera as demais disposições destes Termos.
Ao utilizar o Componente de Conversão - incluindo, mas não se limitando a, conversões entre BRL e USDC (on-ramp e off-ramp), swaps entre ativos digitais, ou movimentações equivalentes -, Você compreende e concorda com a incidência de uma Remuneração denominada spread.
O spread representa a diferença entre o preço de mercado do ativo e o preço efetivamente aplicado na operação, funcionando como um mecanismo legítimo de remuneração da Augi ou das Instituições Parceiras integradas à execução da transação. Tal valor pode variar conforme as condições de mercado, a liquidez do ativo, o volume negociado, os custos operacionais ou o modelo de precificação adotado pelas Instituições Parceiras que intermediam a liquidação, sendo, em média, referente a 0,5% do valor da transação, percentual meramente indicativo e sujeito a variações conforme o ativo, a liquidez e as condições de mercado. O spread poderá ser reduzido em operações de maior volume, de acordo com a política comercial vigente da Augi e das Instituições Parceiras.
A Augi apresentará a estimativa do spread embutido na taxa de conversão antes da confirmação da operação, cabendo exclusivamente a Você decidir pela execução ou não da transação após análise das condições apresentadas. Você reconhece que spreads distintos poderão ser aplicados para conversões de entrada, saída ou entre ativos digitais, e que os valores finais resultantes da operação serão determinados de acordo com os parâmetros vigentes no momento da execução.
A Augi não garante a correspondência entre os preços exibidos em tempo real na Plataforma e cotações externas obtidas em outras fontes, aplicativos ou exchanges, sendo o valor final aplicável aquele disponibilizado no instante da execução, já incluído o spread.
Determinadas operações realizadas por meio da Plataforma da Augi envolvem serviços prestados por Instituições Parceiras, os quais recebem remuneração pela execução dessas atividades. Essas taxas, quando existentes, são pagas diretamente pela Augi ou já estão incluídas nos spreads aplicáveis, não sendo, portanto, cobradas de forma separada de Você no momento da transação.
No contexto das operações realizadas por meio da Plataforma, “gas” é a taxa cobrada pela própria rede blockchain - como, por exemplo, a rede Polygon, utilizada pela Augi para liquidação das operações on-chain - para remunerar os validadores responsáveis pelo processamento, inclusão e validação das transações em bloco.
O fato gerador dessa taxa é, portanto, a submissão de uma transação à rede, ou seja, sempre que uma operação on-chain é enviada para execução (como um swap, uma transferência de tokens ou a interação com um contrato inteligente), a rede exige o pagamento de um valor em gas para que a transação seja processada e confirmada.
Você reconhece que essa taxa não é criada, controlada ou gerida pela Augi, mas decorre diretamente das regras técnicas e econômicas da blockchain utilizada.
A Augi assume, por mera liberalidade, o pagamento do gas necessário à execução das operações, de forma a simplificar a Sua experiência, sem repasse direto e destacado desses valores.
Nada impede, contudo, que a Augi venha a alterar essa política no futuro, hipótese em que eventuais cobranças relacionadas ao gas serão sempre refletidas de maneira transparente no preço ou nas condições da operação, antes da confirmação da transação por Você, sempre com 30 dias de antecedência de cada modificação.
Além das taxas de gas, determinadas operações poderão envolver remunerações devidas diretamente às Instituições Parceiras, bancos, emissores de stablecoins, provedores de liquidez, processadores de pagamento ou prestadores de serviços especializados integrados à Augi.
Tais valores podem assumir a forma de tarifas de processamento, comissões, spreads próprios, custos de liquidez, encargos cambiais ou quaisquer outros preços previstos nos respectivos Termos de Uso, contratos, políticas comerciais ou regulamentos dessas Instituições Parceiras, que Você leu e concordou.
Você reconhece que a relação jurídica relativa a essas cobranças é estabelecida diretamente entre Você e cada Instituição Parceira, nos termos das condições que Você aceitou ao aderir aos instrumentos contratuais próprios de cada uma delas, de modo que essas entidades podem instituir novas taxas, revisar as existentes, alterar seus modelos de precificação ou ajustar seus custos a qualquer tempo, de acordo com suas políticas internas e obrigações regulatórias.
A Augi não possui ingerência sobre a criação, modificação, atualização ou extinção dessas cobranças, limitando-se a integrar tecnicamente os serviços disponibilizados pelas Instituições Parceiras e, quando aplicável, refletir tais custos no valor final apresentado na interface antes da confirmação da operação por Você, sem assumir responsabilidade pela política tarifária, critérios de cobrança ou eventuais alterações decididas por tais terceiros.
Sem prejuízo das demais disposições destes Termos:
Você se obriga, de forma expressa e irrevogável, a utilizar a Plataforma da Augi em estrita conformidade com a legislação aplicável, com estes Termos de Uso, com as políticas internas divulgadas pela Augi e com os termos, condições e políticas das Instituições Parceiras às quais tenha aderido.
Você é responsável pela Sua utilização da Plataforma.
Você se obriga a fornecer, no momento do cadastro e sempre que solicitado, informações verdadeiras, completas, exatas e atualizadas, incluindo dados pessoais, societários, bancários e de contato, responsabilizando-se integralmente pela veracidade, precisão e atualização de todos os dados inseridos na Plataforma ou encaminhados por meio dela, bem como por promover a imediata atualização de tais informações sempre que ocorrer qualquer alteração relevante.
Você se obriga a manter um endereço de e-mail válido e acessível, bem como por assegurar que possui conexão de internet e equipamentos adequados para acessar a Plataforma da Augi, cabendo-lhe instalar, manter e atualizar, quando aplicável, softwares de segurança, antivírus e mecanismos de proteção em seus dispositivos.
Você se obriga a guardar e manter sigilo de Suas credenciais de acesso aos meios de autenticação utilizados na Plataforma, devendo impedir que terceiros tenham acesso não autorizado à Sua conta, abstendo-se de compartilhar códigos de verificação (OTP), links de acesso, tokens de autenticação ou quaisquer dados capazes de permitir o uso indevido da Plataforma em Seu nome. Você é a única pessoa autorizada a usar Suas credenciais.
Você se obriga a não permitir que outras pessoas tenham acesso ou utilizem Suas credenciais.
Você se obriga a guardar, com o máximo de zelo e confidencialidade, a seed phrase associada à Sua carteira blockchain, mantendo-a em local seguro, fora de ambientes digitais suscetíveis a ataques, e jamais compartilhando-a com terceiros.
Você se obriga a não criar múltiplas contas, nem utilizar identidades falsas, de terceiros ou de fachada com o objetivo de fraudar, burlar ou contornar limitações técnicas, operacionais, regulatórias ou de gestão de riscos da Augi ou das Instituições Parceiras.
Você se obriga a não utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta, abusiva ou incompatível com a finalidade dos Serviços, comprometendo-se a não empregar a Augi para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, evasão de divisas, ocultação de bens, blindagem patrimonial ilícita, fraude a credores, fraude fiscal, fraude bancária, fraude a programas de recompensas, ou quaisquer outras práticas vedadas pela legislação brasileira ou estrangeira que possa incidir sobre as operações.
Você se obriga a não violar, tentar violar ou testar vulnerabilidades de segurança da Plataforma, não realizar engenharia reversa, não copiar, modificar, distribuir, revender, sublicenciar ou explorar economicamente, de qualquer forma não autorizada, o software, interfaces, códigos, APIs ou componentes tecnológicos da Augi.
Você se obriga a revisar cuidadosamente os dados de cada operação antes de confirmá-la, incluindo valores, endereços de carteira, redes selecionadas, pares de conversão, taxas e estimativas apresentadas, assumindo integral responsabilidade pelas transações que autorizar e assinar por meio da Sua carteira.
Você se obriga a não alegar desconhecimento quanto à irreversibilidade das operações, à impossibilidade técnica de cancelamento de transações já confirmadas em blockchain e à inexistência de qualquer obrigação da Augi de reverter, restaurar ou compensar resultados de operações iniciadas e assinadas por Você.
Você se obriga a cumprir integralmente as disposições tributárias, cambiais e regulatórias aplicáveis às operações que realizar, incluindo a apuração, declaração e recolhimento de quaisquer tributos incidentes sobre ganhos, variação cambial, rendimentos ou resultados obtidos com o uso da Plataforma ou com movimentações de ativos digitais.
Você se obriga a notificar a Augi imediatamente pelos canais oficiais de suporte em caso de suspeita de uso indevido da Sua conta, acesso não autorizado, comprometimento de meio de autenticação ou conhecimento de qualquer incidente de segurança envolvendo a Plataforma, cooperando com eventuais investigações internas, adoção de medidas de bloqueio, revisão de operações e implementações de segurança adicionais.
Ao aceitar estes Termos de Uso e utilizar a Plataforma da Augi:
Você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com a natureza não custodial dos serviços prestados pela Augi, reconhecendo que a Augi atua exclusivamente como camada tecnológica de interface e automação, sem deter custódia, controle, administração fiduciária, gestão de investimentos, poderes de movimentação ou qualquer acesso às Suas chaves privadas, seed phrase ou ativos digitais.
Você declara estar ciente de que todas as operações on-chain são iniciadas, autorizadas e assinadas exclusivamente por meio das credenciais criptográficas sob Seu controle, de modo que a Augi não possui capacidade técnica ou jurídica de acessar, interromper, modificar, reverter ou restaurar transações ou saldos de carteira.
Você declara que compreende a estrutura de funcionamento básico de redes blockchain, incluindo a irreversibilidade das transações confirmadas, a possibilidade de congestionamento de rede, falhas de confirmação, atualizações de protocolos e riscos de indisponibilidade temporária, bem como a existência de riscos tecnológicos, regulatórios, operacionais, de contraparte e de mercado inerentes ao uso de criptoativos.
Você declara estar ciente de que os ativos digitais, incluindo stablecoins e tokens lastreados em ouro, podem sofrer variações de preço, estar sujeitos a risco de liquidez, risco regulatório, risco de smart contract, risco de emitentes e risco de parceiros, assumindo integral responsabilidade pelas decisões de manter, comprar, vender, converter, utilizar ou transferir tais ativos.
Você declara que compreende e aceita que os ativos digitais são instrumentos altamente voláteis, sujeitos a oscilações e imprevisíveis de preço, podendo resultar em perdas financeiras significativas, inclusive a perda integral do valor investido.
Você reconhece que a conversão de criptoativos em moeda fiduciária pode não ocorrer de forma imediata, estando sujeita à disponibilidade de liquidez no mercado, às condições operacionais das Instituições Parceiras envolvidas, à demanda do momento e a eventuais restrições técnicas ou regulatórias do Componente de Conversão, podendo haver atrasos, limitações ou impossibilidade temporária de conversão.
Você declara estar ciente de que alterações legislativas, regulamentares ou administrativas - no Brasil ou em jurisdições estrangeiras relacionadas às redes, emissores, exchanges, provedores de liquidez ou serviços correlatos - podem modificar, restringir, impactar, limitar ou até inviabilizar o uso, a negociação, a conversão, a manutenção ou a legalidade de determinados criptoativos, tokens, stablecoins, protocolos, serviços ou funcionalidades disponibilizadas na Plataforma.
Você declara que compreende que a Augi não presta consultoria financeira, tributária, jurídica ou de investimentos, não realiza análise de perfil de investimento, não emite recomendações de compra ou venda, não garante rentabilidade, preservação de capital, proteção cambial, paridade futura, manutenção do lastro de stablecoins ou de tokens de ouro, nem assegura qualquer resultado econômico decorrente do uso da Plataforma.
Você declara que todas as decisões de operação são tomadas por Você, por Sua conta e risco, com base em Seu próprio julgamento, devendo, se entender necessário, buscar aconselhamento independente junto a profissionais da área.
Você declara que está ciente de que a utilização dos Serviços depende da integração com Instituições Parceiras independentes, cujos termos de uso, políticas de privacidade, regras de compliance, modelos tarifários, limites operacionais, processos de KYC/KYB, PLD/FT e critérios de análise de risco são definidos de forma autônoma por tais entidades.
Você declara que leu, compreendeu e aceitou os termos específicos aplicáveis a cada Instituição Parceira, bem como que eventuais recusas, suspensões, bloqueios, exigências adicionais, ajustes de limites, cobranças de taxas ou alterações de condições impostas por essas Instituições não são controladas pela Augi.
Você declara estar plenamente ciente da forma de remuneração praticada pela Augi e pelas Instituições Parceiras, incluindo a incidência de Taxa de Plataforma, spreads embutidos em operações de conversão, eventuais gas fees e demais custos descritos na cláusula 6. Remuneração, reconhecendo que cada operação apresentada na interface da Plataforma exibirá, sempre que tecnicamente possível, as estimativas de valores, taxas e encargos incidentes antes da confirmação da transação.
Você declara que, ao confirmar qualquer operação, Você declara consentir de forma inequívoca com a cobrança das taxas ali indicadas e com os termos aplicáveis àquela transação específica.
Você declara que entende e concorda com as políticas da Blind Pay em relação ao Componente de Liquidação, sobretudo em relação a sua exclusiva discricionariedade em manter relação com as instituições financeiras que melhor aprouverem à Blind Pay.
Você declara que compreende e aceita que a guarda da seed phrase, das credenciais de acesso aos meios de autenticação, dos dispositivos utilizados para acesso à Plataforma e a proteção contra malware, phishing, engenharia social ou quaisquer outras formas de ataque são de sua exclusiva responsabilidade, não podendo exigir da Augi recuperação de chaves, reversão de transações, ressarcimento de prejuízos ou recomposição de saldos decorrentes de perda, vazamento, comprometimento, furto, fraude, descuido ou má utilização de tais elementos por parte de Você ou de terceiros sob Sua esfera de confiança.
Você declara que não está agindo em nome de terceiros sem poderes de representação válidos, que não é pessoa ou entidade sujeita a sanções internacionais ou restrições legais que impeçam o uso de serviços relacionados a criptoativos, que não se encontra em jurisdição que proíba tais serviços, e que utilizará a Plataforma apenas em conformidade com as leis e regulamentos que lhe sejam aplicáveis. Ao continuar utilizando a Augi, Você reafirma todas as declarações acima e reconhece que elas são condição essencial para a manutenção de sua conta e para o acesso contínuo aos Serviços.
Você declara que reconhece que a Augi e/ou seus licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses sobre as marcas da Augi (Vide 11. Marcas), incluindo goodwill, reputação comercial e demais elementos intangíveis associados à identidade da empresa.
Você declara que concorda com todas as eventuais modificações dos presentes Termos de Uso.
A Augi se obriga a disponibilizar a Você uma plataforma tecnológica não-custodial destinada a facilitar sua interação com redes blockchain, Instituições Parceiras, protocolos descentralizados e serviços financeiros licenciados por terceiros.
A Augi se obriga a fornecer a infraestrutura de software necessária para que Você possa criar ou importar sua carteira digital, organizar seus ativos, interagir com contratos inteligentes e executar operações de depósito, compra, venda, saque e transferência por meio das integrações disponibilizadas.
A Augi se obriga a manter a Plataforma operante, com níveis razoáveis de disponibilidade, segurança e performance, implementando melhorias contínuas, correções e atualizações técnicas voltadas à estabilidade da operação e à experiência do Usuário.
A Augi se obriga a utilizar padrões adequados de segurança da informação, criptografia, segregação de ambientes e monitoramento, adotando práticas compatíveis com o estado da técnica para reduzir riscos cibernéticos, falhas de integridade ou acessos não autorizados.
A Augi se obriga a exibir de forma clara e acessível, antes da confirmação de qualquer operação, todos os valores estimados relativos às taxas, spreads, conversões, carregamentos cambiais e demais custos envolvidos, quando tais valores forem conhecidos ou fornecidos pelas Instituições Parceiras.
A Augi se obriga a comunicar, por meio da própria Plataforma ou de seus canais oficiais, eventuais alterações relevantes nas condições de uso, políticas de cobrança, estrutura tarifária, disponibilidade de serviços ou níveis de suporte.
A Augi se obriga a realizar verificações internas voltadas à integridade das operações, incluindo validação de dados fornecidos por Você, prevenção de uso indevido da Plataforma, verificação de elegibilidade técnica da transação, cálculo adequado de parâmetros operacionais e execução de rotinas automatizadas vinculadas à smart account utilizada por Você dentro da Plataforma.
A Augi se obriga a fornecer suporte para Você em relação ao funcionamento técnico da Plataforma, orientações gerais sobre operações realizadas com Instituições Parceiras, esclarecimentos sobre cobranças, taxas, funcionalidades, limites operacionais e políticas internas, sempre mediante canais oficiais e dentro de níveis razoáveis de atendimento.
A Augi se obriga a respeitar as disposições legais aplicáveis à sua natureza de prestadora de serviços tecnológicos, comprometendo-se a agir de boa-fé, com diligência técnica e transparência. Sempre que exigido por lei ou por solicitações legítimas de autoridades competentes, poderá cooperar com análises, auditorias, fornecimento restrito de informações ou demais procedimentos regulatórios, observando os limites da legislação de privacidade e proteção de dados.
A Augi se obriga a jamais solicitar, exigir ou tentar acessar as chaves privadas, seed phrases, frases de recuperação, PINs, senhas ou quaisquer credenciais de propriedade exclusiva de Você, limitando-se a fornecer a camada de interface que permite que Você próprio interaja com sua carteira e com protocolos externos.
A Augi se obriga a apresentar informações verdadeiras sobre a natureza dos seus serviços, deixando claro que não presta serviços de custódia, gestão de investimentos, assessoria financeira, consultoria, administração fiduciária, corretagem, câmbio, representação bancária ou qualquer atividade privativa de Instituições Financeiras, atuando exclusivamente como camada tecnológica que conecta Você às Instituições Parceiras devidamente reguladas.
A Augi se obriga a modificar os presentes termos de uso sempre que necessário para o bom funcionamento dos serviços prestados pela Augi e pelas Instituições Parceiras.
A Augi não assume qualquer responsabilidade por falhas, indisponibilidades, erros, atrasos, recusas, suspensões, retenções, cancelamentos ou interrupções atribuíveis às Instituições Parceiras, redes blockchain, protocolos descentralizados, provedores de liquidez, emissores de stablecoins ou prestadores de serviços auxiliares envolvidos na execução das operações.
A Augi não se responsabiliza pela guarda, segurança, recuperação, restauração, substituição ou administração de suas chaves privadas, seed phrases, frases de recuperação ou demais credenciais ligadas à sua carteira digital. Você reconhece que a perda, extravio, divulgação indevida, compartilhamento ou comprometimento de sua seed phrase ou de quaisquer credenciais de segurança pode resultar em perda definitiva e irreversível dos seus ativos digitais, especialmente quando acompanhado da perda do acesso aos métodos de autenticação vinculados à Sua conta na Privy, sem possibilidade de intervenção técnica por parte da Augi, que não tem meios, autoridade ou mecanismo técnico para acessar, restaurar ou bloquear sua carteira.
A Augi não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de oscilação de preços, volatilidade extrema, falta de liquidez, variações de mercado, mudanças regulatórias, indisponibilidade do ativo, falhas ou lentidão de redes blockchain, rejeição de transações pelo protocolo, aumento de custos de gas, filas de validação, rollbacks de blocos, forks, atualizações de rede (“hard forks” ou “soft forks”) ou quaisquer outros riscos inerentes ao uso de criptoativos ou à infraestrutura descentralizada.
A Augi não se responsabiliza por eventual indisponibilidade, impossibilidade, limitação, atraso, restrição operacional ou regulatória que impeça ou dificulte a conversão de tokens lastreados em ouro físico (PAXG) em metal físico, inclusive em hipóteses de suspensão temporária ou definitiva dessa funcionalidade, indisponibilidade de reservas, restrições logísticas, eventos de força maior, determinações regulatórias, falhas da entidade custodiante ou quaisquer condições previstas nos Termos de Uso da Paxos ou nos regulamentos aplicáveis.
A Augi não se responsabiliza pela recusa, atraso ou impossibilidade de conversão das stablecoins quando tais limitações decorrerem de políticas internas, indisponibilidade de liquidez, critérios de risco, regras de compliance, restrições regulatórias ou falhas técnicas das Instituições Parceiras responsáveis por emitir, custodiar ou liquidar tais ativos.
A Augi não se responsabiliza por transações incorretas originadas por erros de Você, incluindo, mas não se limitando à: envio de ativos para endereços incorretos; escolha equivocada de rede; interação com contratos maliciosos; aprovação inadvertida de permissões; falhas de segurança em dispositivos pessoais; uso de extensões ou aplicativos de terceiros; instalação de softwares não oficiais; clonagem de interface (“phishing”); perda ou roubo de aparelhos; transações realizadas por terceiros mediante acesso ao seu e-mail, telefone, dispositivo ou conta Google.
A Augi não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos, depreciações, desvalorizações, decisões equivocadas, erros de julgamento, estratégias malsucedidas, exposição inadequada ao risco, operações mal planejadas ou qualquer outro resultado econômico negativo decorrente das escolhas de investimento feitas por Você ou a Você indicadas por terceiro.
A Augi não se responsabiliza por eventuais cobranças realizadas diretamente pelas Instituições Parceiras, tampouco por modificações nas regras tarifárias, institucionais ou operacionais dessas entidades. Você reconhece que quaisquer cobranças, penalidades, taxas, spreads, tarifas, custos ou ajustes determinados pelas Instituições Parceiras são de responsabilidade exclusiva dessas entidades, conforme contratos e Termos de Uso que Você aceitou ao utilizar os respectivos serviços.
A Augi não se responsabiliza pelo pagamento, recolhimento, apuração ou declaração quaisquer tributos, taxas, contribuições ou obrigações fiscais de natureza municipal, estadual ou federal que incidam sobre as operações realizadas por Você, sobre a titularidade de ativos digitais ou tradicionais, sobre ganhos de capital, variações cambiais, rendimentos ou quaisquer eventos tributáveis decorrentes do uso da Plataforma ou dos Serviços das Instituições Parceiras.
A Augi não se responsabiliza por garantir desempenho, retorno, valorização, estabilidade ou continuidade de qualquer ativo digital disponibilizado por meio da Plataforma.
A Augi não se responsabiliza por eventual ordem de constrição patrimonial do Poder Judiciário brasileiro ou estrangeiro, que possa vir a atingir Sua carteira virtual.
A responsabilidade da Augi, quando admitida pela legislação aplicável e após esgotados todos os meios técnicos de mitigação, ficará sempre limitada ao valor total da taxa de Plataforma efetivamente pagas por Você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da suposta responsabilidade, excluindo-se spreads, tarifas de Instituições Parceiras e valores relacionados a operações executadas em blockchain.
A Augi adota uma arquitetura de segurança em múltiplas camadas, projetada para proteger Você e a integridade das operações realizadas na Plataforma. A autenticação ocorre por meio da Privy, com uso de códigos OTP enviados ao e-mail cadastrado, autenticação via Google ou Apple (OAuth) ou passkey; métodos adicionais de segurança, como TOTP, poderão ser habilitados por Você. As sessões são protegidas por tokens de acesso assinados (JWT), com prazo de validade, enviados no cabeçalho de cada requisição, e mecanismos de gerenciamento seguro de dispositivos.
Toda interação on-chain é publicamente verificável, podendo ser auditada por Você a qualquer tempo mediante consulta ao Polygonscan, onde constarão valores, timestamps, movimentos de BRLA, USDC, PAXG, swaps via LI.FI e demais registros imutáveis.
As interações com smart contracts seguem padrões internacionais de segurança. A Plataforma opera com contratos auditados amplamente reconhecidos e com carteiras em arquitetura de Account Abstraction (ERC-4337), com a Sua própria EOA delegada a um contrato de conta inteligente por meio do padrão EIP-7702, cujo código verificado está disponível para escrutínio público no Polygonscan. A Augi não desenvolve contratos próprios que administrem os ativos de Você, limitando-se a intermediar a interface de acesso a contratos públicos auditados.
As operações de depósito e saque em moeda fiduciária são processadas pela Blind Pay, que utiliza criptografia de dados sensíveis, autenticação RSA e padrões de segurança bancária aplicáveis ao sistema financeiro nacional.
A segurança é reforçada pelo modelo de autocustódia. As chaves privadas e a seed phrase da carteira pertencem exclusivamente a Você, sendo técnica e juridicamente impossível para a Augi acessá-las, recuperá-las, restaurá-las ou utilizá-las. Mesmo em caso de indisponibilidade da Plataforma, falha de servidor, desligamento da Augi ou remoção do aplicativo, Você poderá acessar seus ativos diretamente por meio de qualquer carteira Web3 compatível, uma vez que a titularidade dos ativos permanece gravada na blockchain.
Toda a comunicação entre Você e a Augi é protegida por TLS, assinatura criptográfica individual de transações e armazenamento seguro de metadados não sensíveis. Os servidores da Augi contam com proteção DDoS, monitoramento contínuo, testes periódicos de segurança, atualizações regressivas e backups redundantes, garantindo resiliência operacional.
Você pode verificar, a qualquer momento, a autenticidade de Suas operações acessando o endereço “https://polygonscan.com/address/[SEU_ENDEREÇO]”, onde constarão todas as transações executadas pela sua carteira, incluindo movimentações, tokens, contratos acessados e taxas pagas. Da mesma forma, reservas do PAXG podem ser verificadas nos relatórios publicados pela Paxos, e o cumprimento de requisitos regulatórios da Blind Pay pode ser comprovado mediante consulta pública ao Banco Central.
A arquitetura de segurança da Augi foi projetada para garantir que os Seus ativos digitais permaneçam protegidos e acessíveis independentemente da disponibilidade, funcionamento ou continuidade da própria Augi.
A estrutura utiliza um modelo híbrido composto por uma carteira do tipo EOA, cuja chave privada é gerada e protegida pela infraestrutura de carteira embutida da Privy, delegada, por meio do padrão EIP-7702, a um contrato de smart account compatível com o padrão ERC-4337, de modo que Seus ativos são mantidos no próprio endereço da EOA. Como resultado, todos os fundos permanecem registrados diretamente na blockchain, o que significa que nenhum ativo está em servidores da Augi, sob custódia da Augi ou sujeito à continuidade operacional da Augi.
Mesmo na hipótese de interrupção, falha técnica prolongada, desativação definitiva da Plataforma ou encerramento de suas operações, Você mantém plena capacidade de acessar, transferir e movimentar seus ativos utilizando qualquer carteira compatível que permita a importação da seed phrase. A verificação, auditoria e movimentação dos ativos podem ser realizadas diretamente na blockchain, inclusive por meio de exploradores públicos como o Polygonscan. Assim, a preservação e o controle dos ativos dependem exclusivamente da guarda da seed phrase, e não da existência ou continuidade da Augi.
A Augi adota mecanismos avançados para proteger Você contra fraudes, acessos indevidos e transações maliciosas.
Antes da execução de qualquer operação, a Plataforma apresenta de forma clara os detalhes relevantes, permitindo a verificação de valores, endereços, taxas, condições e parâmetros essenciais. A interface poderá identificar comportamentos atípicos ou inconsistentes e poderá apresentar avisos, solicitações de confirmação adicional ou, quando aplicável, bloquear preventivamente a operação.
Para mitigar riscos de phishing, a Augi reforça continuamente a identificação de seu domínio oficial (“augi.gold”), emite comunicações de alerta sobre sites ou aplicativos falsos e educa os Usuários quanto às melhores práticas de segurança digital.
A Plataforma também pode registrar e monitorar atividades suspeitas, notificando Você em caso de acesso por dispositivos desconhecidos, tentativas reiteradas de autenticação ou uso incompatível com padrões comportamentais normais.
Você poderá consultar o histórico de Suas transações diretamente no aplicativo da Augi, acompanhando as movimentações realizadas em Sua conta.
A segurança do acesso à conta poderá ser gerenciada por meio do e-mail cadastrado e dos demais métodos de autenticação vinculados, incluindo Google, Apple e passkeys, conforme a disponibilidade de cada método.
Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento das credenciais, Você deverá adotar medidas para proteger Seus meios de autenticação e comunicar imediatamente o suporte oficial da Augi.
Em caso de qualquer suspeita de atividade não autorizada, Você deverá imediatamente encerrar Sua sessão e proceder ao logout de todos os dispositivos. Recomenda-se que Você altere as credenciais de acesso relativas ao e-mail cadastrado e reavalie a segurança do dispositivo utilizado.
Você deverá contatar o suporte oficial da Augi pelo endereço “suporte@augi.gold”, fornecendo informações sobre as transações, horários e dispositivos envolvidos, para que a equipe realize verificações e orientações adicionais. É responsabilidade de Você revisar Seu histórico de transações e autorizações para identificar interações não reconhecidas.
A Augi, respeitados os limites técnicos de sua atuação não-custodial, poderá fornecer orientações, registrar o incidente e adotar medidas de mitigação possíveis dentro do seu ambiente, mas não conseguirá reverter, bloquear ou recuperar transações on-chain, as quais são irreversíveis por natureza.
Você é responsável por adotar medidas razoáveis para proteger Seus ativos e Sua conta.
É fortemente recomendado que Você configure métodos de recuperação adicionais, utilize senhas exclusivas e robustas para o e-mail associado à Plataforma e mantenha habilitada a autenticação de dois fatores em Suas contas externas.
Deve sempre verificar o endereço do site acessado, manter Seus dispositivos atualizados e assegurar-se de que não utiliza computadores públicos ou redes inseguras para acessar informações sensíveis.
É expressamente desaconselhado compartilhar códigos de verificação, credenciais de login, senhas ou seed phrases com terceiros, bem como instalar aplicativos, extensões ou softwares que não sejam oficiais.
Você não deve clicar em links suspeitos ou fornecidos por fontes não verificadas, devendo sempre confirmar a legitimidade das comunicações recebidas.
A Augi disponibiliza um Aplicativo Móvel para acesso aos Serviços, o qual é oferecido por meio de lojas oficiais de distribuição de aplicativos mantidas por terceiros, tais como a Apple App Store, a Google Play Store ou plataformas equivalentes (“App Stores”). Você reconhece e concorda que a disponibilidade, funcionamento, manutenção e distribuição do Aplicativo Móvel dependem integralmente dessas App Stores e estão sujeitos aos termos e condições impostos por cada uma delas, aos quais Você deverá aderir previamente ao download e uso do Aplicativo Móvel.
O Aplicativo Móvel é licenciado a Você de forma limitada, não exclusiva, não transferível, não comercial, não sublicenciável, exclusivamente para o uso pessoal e legítimo dos Serviços disponibilizados pela Augi, observados integralmente estes Termos de Uso e as regras aplicáveis de cada App Store.
Você concorda que somente poderá utilizar o Aplicativo Móvel em dispositivos que sejam de sua propriedade ou sob Seu controle direto, reconhecendo ainda que nenhuma App Store possui qualquer obrigação de fornecer serviços de suporte, manutenção, atendimento ou atualização relativos ao Aplicativo Móvel. Em caso de eventual falha do Aplicativo Móvel relacionada a garantias aplicáveis no âmbito da App Store, a única responsabilidade da plataforma distribuidora será, se aplicável, o reembolso do valor pago pelo download, caso o aplicativo não seja gratuito.
Você declara e garante que não está localizado em jurisdição sujeita a sanções internacionais, embargos ou restrições legais semelhantes, e que não consta em listas de pessoas ou entidades proibidas mantidas por autoridades nacionais ou internacionais relacionadas ao combate ao terrorismo, lavagem de dinheiro ou sanções econômicas.
Ao utilizar o Aplicativo Móvel, Você concorda em cumprir todas as condições, políticas e contratos de terceiros que possam afetar ou serem afetados pelo uso do aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, políticas de sistemas operacionais, App Stores, fabricantes de dispositivos e provedores de serviços de telecomunicações.
Você reconhece que as App Stores são consideradas beneficiárias terceiras destes Termos exclusivamente no tocante às disposições que lhes dizem respeito, podendo exercer diretamente os direitos que lhes foram conferidos caso Você descumpra suas obrigações relacionadas ao uso do aplicativo.
Todas as marcas registradas, sinais distintivos, nomes empresariais, nomes de domínio, logotipos, ícones, símbolos, identidades visuais, elementos de brand design, slogans, tipografias proprietárias, composições gráficas, layouts, animações, interfaces, templates, materiais promocionais, campanhas e demais ativos de branding exibidos na Plataforma, nos Serviços ou em quaisquer comunicações oficiais constituem propriedade exclusiva da Augi.
Nenhum conteúdo exibido nos Serviços deve ser interpretado como concessão, implícita ou explícita, de qualquer licença, autorização ou permissão para que Você ou terceiros utilizem as Marcas sem autorização prévia, expressa e por escrito da Augi em cada caso específico.
A Augi reserva todos os direitos sobre as Marcas não expressamente concedidos por escrito. Nenhum uso tolerado, pontual ou de boa-fé constitui renúncia, licença tácita ou novação.
É expressamente proibido, sem limitação:
Qualquer uso não autorizado, tentativa de registro, exploração, reprodução, modificação ou imitação das Marcas constitui violação contratual e pode configurar infração à legislação aplicável, incluindo a Lei da Propriedade Industrial, a Lei de Direitos Autorais e normas de concorrência desleal, sujeitando o infrator às medidas civis, administrativas e criminais cabíveis, sem prejuízo do dever de indenizar a Augi por perdas e danos.
Esta cláusula regula as hipóteses em que o vínculo jurídico entre Você e a Augi poderá ser suspenso temporariamente ou extinto de forma definitiva, tanto por iniciativa da Augi quanto por Sua iniciativa.
A extinção do vínculo não afeta a validade de obrigações pendentes, nem impede o tratamento de dados pessoais conforme previsto na Política de Privacidade.
A Augi poderá suspender temporariamente o Seu acesso à Plataforma, de forma total ou parcial, nas seguintes hipóteses:
Quando a Augi aplicar a suspensão cautelar prevista nesta cláusula, será observado o seguinte procedimento operacional, sem prejuízo de outras medidas técnicas ou legais julgadas necessárias:
Você reconhece que o procedimento descrito nesta cláusula é meramente informativo e não limita, condiciona ou restringe a capacidade da Augi de agir imediatamente sempre que necessário para preservar a segurança da Plataforma, das Instituições Parceiras, dos demais usuários ou cumprir obrigações legais e regulatórias.
A Augi poderá determinar que Você adeque Sua conduta na Plataforma, como condicionante à não extinção do vínculo com a Augi. A suspensão cautelar não implica rescisão automática, mas poderá resultar em extinção do vínculo caso as irregularidades não sejam sanadas.
A Augi poderá extinguir o seu vínculo, cancelando o Seu acesso à Plataforma e encerrando a relação contratual, nas seguintes hipóteses:
Em caso de rescisão:
A extinção do vínculo não fará com que Você perca Seus ativos, bastando que Você acesse Sua carteira digital por meio de outra plataforma, utilizando Sua chave-semente.
A extinção do vínculo não implica renúncia, quitação ou perdão de valores eventualmente devidos. A Augi poderá, mediante justificativa operacional ou regulatória, manter bloqueados determinados serviços por período razoável após a rescisão, especialmente quando houver solicitações de autoridades.
Você poderá extinguir o vínculo contratual com a Augi a qualquer momento, mediante encerramento voluntário de Sua conta na Plataforma.
Após o encerramento, Você continuará tendo acesso à sua carteira e poderá utilizar qualquer outra carteira compatível, mediante a importação da frase-semente ou chave privada previamente exportada, para movimentar Seus ativos. A Augi poderá manter dados pessoais e registros pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, inclusive obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro, segurança da informação e auditoria.
A extinção do vínculo não afeta operações já concluídas nem substitui obrigações pendentes assumidas perante Instituições Parceiras. Você ainda será responsável por quaisquer cobranças, taxas, multas e outras perdas causadas por Sua ação ou omissão antes de rescindir estes Termos.
Funcionalidades dependentes da Plataforma, tais como integrações automáticas, telas de simulação, suporte e serviços vinculados, cessarão imediatamente.
Você reconhece que a simples exclusão do aplicativo móvel ou do navegador não resulta na rescisão automática: é necessário solicitar o encerramento ou utilizar a funcionalidade específica dentro da Plataforma.
Caso Você solicite ou realize, por engano, a exclusão da Sua conta na Plataforma da Augi, deverá entrar em contato imediatamente por meio do e-mail suporte@augi.gold. A Augi envidará esforços razoáveis para auxiliá-lo no que for tecnicamente possível. A Augi não garante a restauração integral ou parcial de qualquer informação apagada, tampouco a reversão dos efeitos decorrentes da exclusão, permanecendo Você como único responsável por eventuais prejuízos, limitações, perdas de acesso, reconfigurações, reinstalações ou necessidade de refazer processos cadastrais e operacionais após o encerramento da conta.
Estes Termos constituem o acordo integral entre Você e a Augi relativamente ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos, comunicações, propostas ou contratos anteriores, verbais ou escritos, referentes ao mesmo objeto. Nenhuma declaração, promessa ou condição que não esteja expressamente prevista nestes Termos poderá ser interpretada como vinculante para as partes.
A Augi poderá modificar, atualizar ou complementar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão na Plataforma e comunicação por canais oficiais. As alterações entrarão em vigor após o prazo informado na notificação ou, na ausência de prazo específico, imediatamente. O uso contínuo da Plataforma após a atualização constitui aceitação integral e irrestrita dos novos termos.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou ineficaz por autoridade competente, tal invalidade não afetará as demais disposições, que permanecerão plenamente vigentes e exigíveis. A cláusula inválida será interpretada, quando possível, de modo a refletir a intenção original das partes dentro dos limites legais.
A tolerância, omissão ou demora da Augi em exigir o cumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual, e não impedirá que a Augi, a qualquer tempo, exerça seus direitos com relação a tal disposição ou às demais.
Você não poderá ceder, transferir ou delegar, total ou parcialmente, Seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e expresso da Augi.
A Augi poderá, mediante simples comunicação, ceder ou transferir estes Termos para subsidiárias, afiliadas, sucessoras, parceiras tecnológicas ou entidades que assumam a operação da Plataforma.
A eventual interrupção temporária ou definitiva das atividades da Augi não afetará a titularidade dos ativos digitais vinculados à carteira de Você, que continuará acessível autonomamente por meio da blockchain, independentemente da existência da Plataforma.
Você permanece responsável por manter acesso seguro às Suas chaves privadas e métodos de recuperação.
Todas as comunicações oficiais entre Você e a Augi serão realizadas por meio da Plataforma, por e-mail cadastrado ou por outros canais expressamente indicados pela Augi. Você é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por verificar regularmente tais comunicações.
O relacionamento jurídico estabelecido entre Você e a Augi é estritamente contratual e não cria qualquer forma de associação, sociedade, joint venture, representação comercial, vínculo trabalhista, mandato ou relação fiduciária entre as partes.
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias relacionadas à interpretação ou execução destes Termos, salvo hipóteses em que a legislação consumerista exija foro diverso.
Para questões sobre estes Termos, entre em contato com:
Augi Cripto LTDA
CNPJ 61.485.682/0001-64
Na Avenida Paraguassu, 1781, Loja 03, Centro, Capão da Canoa – RS.
E-mail: contato@augi.gold
